Na próxima quinta-feira (6), a partir das 10h, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) será palco de uma audiência pública com representantes de setores econômicos da sociedade sobre a nova Lei Geral de Direito Internacional Privado.
Convocada pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor-geral da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, em conjunto com o secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) da Presidência da República, Paulo Pereira, a audiência faz parte das atividades da comissão encarregada de elaborar o anteprojeto da nova lei.
O encontro será presidido pelo ministro Salomão e contará com a presença dos ministros do STJ Moura Ribeiro e Paulo Sérgio Domingues, todos integrantes da comissão. Os interessados em participar como oradores devem enviar e-mail para [email protected].
A comissão foi instituída pelo CDESS, vinculado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. A designação dos membros ocorreu por meio da Portaria CDESS/SRI/PR 1, de 16 de dezembro de 2024.
A nova Lei Geral de Direito Internacional Privado deverá trazer mudanças relevantes, especialmente para multinacionais e empresas brasileiras com atuação no exterior. O projeto também visa modernizar normas existentes, alinhando-as às atuais demandas do comércio e das relações jurídicas internacionais.