Presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, a comissão criada pela Câmara dos Deputados para discutir o combate ao racismo estrutural e institucional no país realiza audiências públicas nesta quinta (25) e sexta-feira (26).
No primeiro dia, em sessões promovidas pelo grupo de trabalho sobre sistema criminal e racismo, às 9h30 e às 14h, será debatido o tema "Legislação criminal brasileira e racismo". Na sexta, às 10h e às 14h, o grupo de trabalho sobre medidas de combate ao racismo institucional no setor privado conduzirá discussões a respeito de "Ações afirmativas para combate ao racismo nas empresas".
Os debates ocorrem por videoconferência no aplicativo Zoom, com transmissão ao vivo pela página da Câmara dos Deputados no YouTube.
A comissão foi criada em dezembro passado, em meio à repercussão nacional do assassinato de João Alberto Silveira Freitas, cliente negro espancado até a morte por seguranças de um supermercado em Porto Alegre.
Com o objetivo de sugerir propostas de aprimoramento da legislação de combate ao preconceito de raça, a comissão – formada por 20 integrantes, entre representantes de movimentos sociais, acadêmicos, juristas e outros especialistas – foi instalada em 21 de janeiro, em sessão por videoconferência.
Na ocasião, o ministro Benedito Gonçalves apontou como um marco jurídico no enfrentamento aos crimes raciais a Lei Caó (Lei 7.716/1989), mas destacou a necessidade de aprimorar o ordenamento jurídico para um combate mais efetivo ao racismo estrutural e institucional, enfatizando que esse fenômeno se manifesta de maneira dissimulada.
A comissão tem como vice-presidente o desembargador João Benedito da Silva, do Tribunal de Justiça da Paraíba, e como relator o advogado, filósofo e professor Sílvio de Almeida, autor do livro Racismo Estrutural. Veja a composição completa.