O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), realizará a I Jornada de Direito Notarial e Registral, nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife. Os interessados em participar do encontro deverão encaminhar propostas de enunciados até o dia 27 de junho, por meio do formulário eletrônico disponibilizado no portal do CJF.
O evento terá como um de seus coordenadores científicos o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina. O ministro ressaltou que a motivação para um grande evento como esse é permanente, diante da importância de que se reveste o serviço prestado pelas categorias dos notários e dos registradores, cujas atividades desenvolvidas estão previstas no artigo 236 da Constituição Federal.
"Quando se fala no ramo dos cartórios, da atuação do foro extrajudicial, devemos lembrar que esta atividade nos acompanha praticamente desde o nosso nascimento. Daí a sua elevada importância", afirmou o magistrado.
A relevância da jornada para a Justiça Federal e o universo jurídico também foi exaltada pelo magistrado. O encontro, segundo ele, procurará envolver diversos profissionais que atuam no segmento, não apenas os notários e registradores, mas também juízes, promotores, advogados e todos aqueles que se ocupam da área e que têm o seu olhar voltado para tais temas.
O ministro Sérgio Kukina declarou sua expectativa de contar no evento com a participação do público externo no que se refere ao encaminhamento de proposições de enunciados à jornada, que possam contribuir para a melhor compreensão das atividades notariais e registrais e a sua aplicação no dia a dia.
"Minhas expectativas para os debates desta primeira edição são as melhores. Espero que todos saiamos de lá, após os debates, muito melhores e esclarecidos do que quando entramos no evento. Seguramente, ideias muito boas serão disseminadas ao longo dos trabalhos", ressaltou o ministro.
O coordenador científico da jornada também destacou que todas as seis comissões de trabalho previstas para o encontro são igualmente importantes e se complementam, sendo que "nenhuma delas poderia faltar". As comissões estão divididas nos seguintes temas: "Registro civil de pessoas naturais"; "Registro de imóveis"; "Registro de títulos e documentos e civis de pessoas jurídicas"; "Tabelionato de notas"; "Protesto de títulos"; e "O juiz e a atividade notarial e registral".
A I Jornada de Direito Notarial e Registral tem por objetivo promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o direito notarial e registral contemporâneo, adequando tais interpretações às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação.
O evento é uma realização do Centro de Estudos Judiciários do CJF, em parceria com o TRF5 e a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). A coordenação-geral da jornada está a cargo do vice-presidente do STJ e do CJF e diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi, e a coordenação científica será exercida pelos ministros do STJ Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas.
Mais informações estão disponíveis na página da I Jornada de Direito Notarial e Registral.
Com informações do CJF.