O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta quinta-feira (25), um seminário virtual para discutir os desafios de mães e pais no exercício da advocacia em meio à crise mundial da Covid-19. O evento foi realizado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o coletivo de advogadas Elas Pedem Vista e a consultoria Filhos no Currículo.
Dando continuidade à programação especial do tribunal no Mês da Mulher, o evento foi marcado pelo lançamento da cartilha Boas Práticas sobre Parentalidade na Advocacia, com a apresentação dos dados do questionário "Experiências de parentalidade em tempos de pandemia".
A publicação foi desenvolvida por meio de parceria entre o coletivo de advogadas Elas Pedem Vista, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a consultoria Filhos no Currículo. A cartilha é resultado de uma pesquisa com quase 600 entrevistados, todos do mundo jurídico, que mapeou as necessidades de quem trabalha com o direito na jornada da parentalidade e no contexto da pandemia.
O seminário teve como anfitrião o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins. O presidente ressaltou que o levantamento sobre a parentalidade na advocacia chama atenção para a sobrecarga ainda maior que as mulheres enfrentam ao conciliar a maternidade com as atividades profissionais durante a crise sanitária.
De acordo com o ministro Humberto Martins, a Constituição Federal garante a igualdade entre homens e mulheres, prevendo, entre outros direitos, a proteção à maternidade e à participação feminina no mercado de trabalho. "A igualdade de gênero não é apenas um direito humano fundamental, mas a base necessária para a construção de um mundo pacífico, próspero e sustentável", declarou Martins.
Além do presidente do STJ, os debates contaram com a participação da ministra Assusete Magalhães; das integrantes do Elas Pedem Vista Anna Maria da Trindade dos Reis e Carol Caputo; da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Daniela de Andrade Borges; e da vice-presidente da OAB do Distrito Federal, Cristiane Damasceno. O evento contou, ainda, com a presença do ministro Sebastião Reis Júnior.
Em seu discurso, Assusete Magalhães traçou um histórico da luta pela igualdade de gênero no Brasil, destacando a trajetória de grandes personalidades femininas nacionais, como a compositora e maestrina Chiquinha Gonzaga; a líder do movimento pelo direito ao voto das mulheres no país, Bertha Lutz; e a farmacêutica bioquímica Maria da Penha, que dá nome à lei federal de combate à violência doméstica (Lei 11.340/2006).
Apesar dos avanços, a ministra afirmou que as transformações culturais demandam tempo – "atravessando gerações" – e que a importante aprovação de leis protetivas é insuficiente para eliminar a discriminação e a violência contra as mulheres. "Não à toa, o grande poeta mineiro Carlos Drummond de Andrade já registrou: 'As leis não bastam; os lírios não nascem das leis'", lembrou.
A magistrada também cobrou a ampliação da participação feminina nos três poderes. Em relação ao Judiciário brasileiro, ela observou que, atualmente, apenas 38% da magistratura é formada por mulheres.
"As mulheres representam mais de 42% dos magistrados nos cargos iniciais da carreira, mas esse percentual vai diminuindo, de tal sorte que, hoje, nós temos nos tribunais superiores um percentual de apenas 18% de ministras", explicou.
Outro ponto abordado nos debates foi o impacto da pandemia no agravamento das desigualdades entre homens e mulheres. Segundo a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, Daniela de Andrade, já há estudos revelando que a crise do coronavírus gerou um retrocesso na inserção feminina no mercado de trabalho.
"O número de artigos científicos enviados por homens aumentou, ao passo que a quantidade de publicações científicas produzidas por mulheres diminuiu logo que a pandemia começou, ou seja, os homens tiveram mais tempo do que as mulheres. E estou falando de dados referentes à Inglaterra, e não ao Brasil", comentou a advogada.
A advogada Anna Maria da Trindade dos Reis, membro honorária do Elas Pedem Vista, defendeu que a busca da igualdade de gênero inclua os homens, em vez de excluí-los. Para ela, a discriminação contra as mulheres é manifestada no dia a dia da sociedade, de maneira "velada".
Na mesma linha, a vice-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno, compartilhou relatos de formas sutis de discriminação de gênero. "Muitas vezes, nossas necessidades são invisíveis. Quando eu comecei na OAB, percebi, por exemplo, que não havia local nos banheiros para as mulheres pendurarem a bolsa", contou.
A cartilha Boas Práticas sobre Parentalidade na Advocacia reúne uma série de ações positivas para atender às demandas de mães e pais que atuam na advocacia, a exemplo de orientações sobre pausas para amamentação e flexibilidade de horário para o acompanhamento de filhos em exames médicos.
A advogada Carol Caputo, cofundadora do Elas Pedem Vista, comentou que a publicação foi motivada pelos relatos e pelas experiências pessoais do grupo sobre as dificuldades de alinhar a vivência da parentalidade às responsabilidades profissionais. Ela comparou a situação ao ditado popular "casa de ferreiro, espeto de pau".
"A advocacia, que tanto luta pelo direito de todos os cidadãos, não tinha uma proteção tão clara em relação ao profissional que gostaria de assumir a paternidade ou maternidade", afirmou.
Além da cartilha, houve a divulgação do questionário "Experiências de parentalidade em tempos de pandemia", que deve inspirar uma segunda publicação, com sugestões para o exercício da advocacia por mães e pais em regime de trabalho remoto.
O levantamento ouviu mais de 550 profissionais de escritórios de advocacia nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Entre outros resultados, o estudo constatou que profissionais com filhos sentem duas vezes mais impacto negativo no desempenho das tarefas do que profissionais sem filhos.
"Quando a gente pensa em políticas pró-parentalidade, também está pensando na própria saúde mental do colaborador, que sente diretamente o impacto na sua produtividade e na saúde emocional", alertou Michelle Levy Terni, cofundadora da Filhos no Currículo.
O STJ está comprometido com a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), e tem pautado suas ações no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fazendo as escolhas necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futuro. As informações desta matéria estão relacionadas ao ODS 5. Igualdade de Gênero – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.