O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará sessão na próxima segunda-feira (30), às 17h, para a escolha dos magistrados que comporão o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão acontecerá presencialmente e por videoconferência.
Serão preenchidas duas vagas do CNJ, reservadas a juiz federal e a juiz de Tribunal Regional Federal (TRF), e uma vaga do CNMP, destinada a juiz.
As listas dos candidatos inscritos para concorrer às vagas no CNJ e no CNMP podem ser acessadas nos links abaixo:
Juiz de Tribunal Regional Federal – CNJ
Competência para indicar nomes ao CNJ e ao CNMP
De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, compete ao STJ indicar um juiz de TRF e um juiz federal para os quadros do CNJ. O artigo 130-A da Constituição atribui ao tribunal a indicação de um juiz para o CNMP.
O Regimento Interno do STJ, em seu artigo 21, inciso XXXII, prevê que a lista dos magistrados inscritos para as vagas nos conselhos, com links para os respectivos currículos, será colocada à disposição do público, inclusive na página eletrônica da corte. A indicação às vagas é definida em sessão do Pleno, por votação secreta.