"Sem justiça e Poder Judiciário, não há paz social possível, porque somos essenciais defensores da dignidade da pessoa humana, das liberdades, das garantias fundamentais e dos direitos das minorias", declarou nesta quinta-feira (27) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, durante a abertura do seminário Diálogos pela Paz e Justiça.
Promovido pelo STJ e a Embaixada da Paz, o evento virtual reuniu autoridades e especialistas, nacionais e internacionais, com o objetivo de debater os caminhos para promover a paz e concretizar a justiça em nível mundial. Entre os convidados, o seminário contou com a presença de dois ganhadores do Nobel da Paz: o ex-presidente do Timor-Leste José Manuel Ramos-Horta e o indiano Kailash Satyarthi – vencedores do prêmio em 1996 e 2014, respectivamente.
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"A paz exige a construção de uma ética global de solidariedade e cooperação que deve prevalecer sobre os projetos individuais. O mundo não precisa de palavras vazias e sim de artesãos da paz, pessoas como nós, que se colocam abertas ao diálogo e à integração", ressaltou o ministro.
Martins ainda se solidarizou com os familiares das mais de 450 mil vítimas da pandemia da Covid-19 no país: "Registro meu profundo pesar. Em tempos de tamanha provação, precisamos nos manter firmes e confiantes na ciência, nas instituições democráticas, na participação de cada um e, sobretudo, na misericórdia de Deus".
Dignidade humana
Também presente à abertura, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, afirmou que as sociedades mergulhadas em conflitos estão fadadas ao não desenvolvimento. Segundo ele, o direito tem como missão alcançar a paz por meio da luta por justiça, tendo como eixo central a proteção da dignidade da pessoa humana.
Com relação ao Brasil, o presidente do STF alertou para as barreiras impostas pela crise sanitária no tocante à garantia de uma vida digna ao conjunto da sociedade brasileira. "A população clama por mais saúde, mais emprego, mais renda, mais moradia, mais alimentação e mais segurança", resumiu.
Por sua vez, a presidente da Embaixada da Paz, Maria Paula Fidalgo, chamou atenção para a relação entre paz e saúde mental, no sentido de que a violência somente ocorre quando o indivíduo "adoece psiquicamente". Além disso, ela afirmou que uma das prioridades da promoção da cultura de paz deve estar no sistema penitenciário.
"A cultura de paz trabalha com o acolhimento, para que o sujeito que cometia crimes possa se transformar. Precisamos combater o crime com firmeza, mas o criminoso é um ser humano que não está em condições de fazer escolhas pacíficas", enfatizou a embaixadora da paz.
Nobel
Falaram no primeiro painel o timorense José Manuel Ramos-Horta e o indiano Kailash Satyarthi, vencedores do Prêmio Nobel da Paz. Os debates tiveram a mediação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa. Para o ministro, o desenvolvimento da cultura de paz pressupõe o fomento da educação para os direitos humanos, do cultivo de competências pacificadoras, de estratégias de prevenção de conflitos e de uma governança global.
Em sua exposição, o ex-presidente de Timor Leste Ramos-Horta abordou os desafios enfrentados para a pacificação da nação asiática após a conquista da independência contra a ocupação pela Indonésia. Ele contou que, em vez de uma justiça punitiva, optou-se pela reconciliação nacional entre os diferentes atores da luta pela emancipação política timorense.
"Obviamente, não se esquece dos crimes do passado. A conciliação não é algo que se decreta, mas que vem do coração da vítima que compreende que é necessário continuar a viver, e não ser refém do passado", refletiu Ramos-Horta.
Atuante na luta contra o trabalho infantil, o indiano Kailash Satyarthi discorreu a respeito da miséria como obstáculo mundial para a paz. Na visão de Satyarthi, mais do que lutar uns contra os outros, violência é perpetuar a desigualdade social existente.
"Não podemos esquecer que dois terços das corporações do mundo aumentaram o lucro em 109 bilhões de dólares no último ano. No mesmo período, 490 milhões de crianças em países marginalizados passaram a viver em situação de pobreza", completou.
Normatização recente
No segundo painel, também moderado pelo ministro Lelio Bentes Côrrea, o ministro do STF Dias Toffoli analisou o contexto histórico do abismo social no Brasil. "Pobreza e desigualdade infelizmente são marcas do nosso país e óbices para a consolidação da justiça e da paz", declarou.
De acordo com o magistrado, o processo acelerado de urbanização no país pressionou o Estado a promover cada vez mais serviços públicos. Nesse sentido – comentou Toffoli –, a atual Constituição Federal é um marco da refundação nacional pautada na ética, na fraternidade e na igualdade de oportunidades para todos.
Na sequência, o ministro do STJ Herman Benjamin lembrou que o Brasil é um Estado social de direito por determinação constitucional, e não apenas por ilusão ou pensamento de alguns. Sobre o ideal de paz, ressaltou que sua cristalização como direito é recente.
"A passagem da paz da vagueza de um conceito para um desenho de direito e dever é recente. O primeiro exemplo de que tenho conhecimento encontra-se no artigo 22 da constituição da Colômbia, colocando esse conceito como direito e dever de todos", observou.
Pelo STJ, também participaram do evento a ministra Nancy Andrighi e o ministro Marco Buzzi.
Agenda 2030
O STJ está comprometido com a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), e tem pautado suas ações no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fazendo as escolhas necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futuro. As informações desta matéria estão relacionadas ao ODS 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
