Em mais um passo rumo à acessibilidade e à inclusão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou nesta quarta-feira (30) o Projeto Empatia, que busca estimular servidores e colaboradores da corte a se engajarem em novas ações voltadas para as pessoas com deficiência, tanto nas relações internas de trabalho quanto no atendimento ao público. O Projeto Empatia é uma realização da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (ACI), em parceria com o Centro de Formação e Gestão Judiciária (Cefor).
Ao participar do lançamento, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, enalteceu o valor da empatia, exercida por meio da "capacidade de conexão, de ir totalmente do nosso mapa do mundo para o mapa do mundo das pessoas ao nosso redor".
No evento, realizado por videoconferência, o presidente afirmou que a pandemia da Covid-19 incentivou a humanidade a repensar de maneira radical as estruturas sociais, econômicas e políticas nas quais os indivíduos estão inseridos. "Somos convocados a atuar como novos seres humanos, com novos valores, tanto como gestores quanto como colegas de trabalho, transformando o sentir e o agir por meio de mudanças concretas e reforçando nossos vínculos através da empatia, isto é, da nossa capacidade de entrar no mundo de alguém e fazê-lo sentir que o entendemos e temos forte laço em comum", disse.
O ministro destacou também que o Projeto Empatia atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): "A Resolução 230/2016 do CNJ, que orienta a adequação das atividades dos órgãos judiciários e de seus serviços auxiliares às determinações da Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, foi um primeiro e importante passo".
Promover a cidadania
Para a presidente da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade, ministra Nancy Andrighi, o Projeto Empatia vai ao encontro da missão do tribunal de promover a cidadania e oferecer serviços de qualidade a todos os seus usuários. "A receita do sucesso deste projeto é simples, mas requer a adesão de todos aqueles que queiram fazer a diferença no seu dia a dia. Um cidadão acolhido, compreendido e que percebe uma postura empática no atendimento recebido cria uma imagem positiva da instituição", avaliou.
A ministra Nancy Andrighi afirmou que o Projeto Empatia vai ao encontro da missão do tribunal de promover a cidadania e oferecer serviços de qualidade a todos os seus usuários. | Foto: Lucas Pricken / STJTema inadiável
O vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Mauro Campbell Marques, declarou que o Projeto Empatia está totalmente de acordo com as diretrizes traçadas pela Enfam para serem aplicadas nas escolas da magistratura, com vistas à promoção de direitos, do tratamento igualitário e da paz social. Segundo ele, o que se quer é "ver uma pessoa com deficiência poder acessar nossas sessões sem a ajuda de ninguém".
O ministro Sérgio Kukina afirmou sentir-se acolhido pelo Projeto Empatia, pois, sendo pessoa com deficiência, ele se vê contemplado pelos objetivos de melhorar as relações de trabalho dentro do tribunal. "O Projeto Empatia é mais um passo de relevância tomado pelo STJ para ir ao encontro da cidadania, compreendida como o direito a ter direitos. Esse projeto está absolutamente em dia com o nosso tempo, já que estamos em busca do cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, que cuidam de temas absolutamente inadiáveis", observou.
Kukina destacou o Objetivo 8, que trata da promoção do crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, e afirmou ser urgente a promoção de políticas para que as pessoas com deficiência possam alcançar o emprego pleno, produtivo, com remuneração igual para trabalho de igual valor.
Segundo o ministro, falar de empatia é difícil, pois exige um aprendizado constante para se colocar no lugar do outro. "Nada sobre nós sem nós, precisamos ser ouvidos", destacou. Para ele, o Projeto Empatia do STJ já nasce vitorioso ao estabelecer como objetivo maior dar a oportunidade de as pessoas se colocarem no lugar do outro, promovendo a inclusão no Poder Judiciário.
Atividades
A coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do STJ, Simone Pinheiro Machado, apresentou as linhas gerais do Projeto Empatia e explicou como ele será desenvolvido ao longo dos dois próximos anos.
De acordo com Simone, a ideia é gerar acessibilidade nos produtos e serviços do STJ, incorporando a prática da empatia no dia a dia do tribunal, por meio da disseminação de conteúdos e da inclusão, no pensamento do processo decisório, da sensibilidade de que as pessoas com deficiência também são usuárias dos serviços da Justiça.
"Queremos disseminar conhecimento, práticas, promover atitudes diferenciadas no dia a dia. Trabalharemos em duas vertentes: empatia nas relações de trabalho e empatia como causa das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida", afirmou.
Segundo a coordenadora, durante os próximos dois anos, serão promovidos concursos, palestras, oficinas e encontros relacionados ao tema da inclusão da pessoa com deficiência.
Durante o lançamento, Simone Machado também apresentou a logomarca do Projeto Empatia, desenvolvida pelo STJ, na qual se destaca o slogan "Trabalhamos melhor conectados ao próximo".
Experiência
A juíza instrutora Márcia Cristie Vieira apresentou uma experiência, iniciada por ela, de tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) das sessões do tribunal do júri da comarca de Itabuna (BA). A ação rendeu uma premiação na 15ª edição do Prêmio Innovare.
Segundo Márcia Cristie, a implantação de políticas de acessibilidade é inspiradora, e o Poder Judiciário está evoluindo para permitir a inclusão e o exercício da cidadania por pessoas com deficiência.
Também compuseram a mesa virtual do lançamento do projeto os ministros Herman Benjamin, Benedito Gonçalves e Raul Araújo.
Leia o pronunciamento do presidente do STJ.
Assista à íntegra do evento.
