– Relação de documentos para fins de posse em cargo efetivo
– Declaração de ciência de inscrição automática no FUNPRESP-JUD
– Declaração de que não vai acumular cargo, função ou emprego
– Declaração de ciência dos prazos de nomeação
– Declaração negativa de penalidades
– Dados para cadastro funcional
– Formulário para informação de conta corrente
– Formulário de autorização de acesso aos dados de bens e rendas
– Declaração de Vedação Advocatícia