Aspectos civis do sequestro internacional de crianças​

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Data:

02 e 03 de junho de 2022

Local:

Sala de reuniões corporativas do STJ (dia 02/06) e na Enfam (dia 03/06)

Transmissão:

Dia 02/06: canais do STJ e do CNJ no Youtube

Descrição​​:

Nos dias 2 e 3 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizam o workshop internacional Aspectos civis do sequestro internacional de crianças – HCCH 1980 Child Abduction Convention. O evento é apoiado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O workshop tem a coordenação-geral da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura; do diretor-geral da Enfam, ministro Og Fernandes; e dos juízes federais Daniel Marchionatti Barbosa e Cíntia Menezes Brunetta. 

O objetivo do evento é estudar formas de melhorar a qualidade e a rapidez da prestação jurisdicional nos processos de retorno de crianças e adolescentes, nos termos da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção de Haia de 1980), por meio da reflexão e da disseminação de conhecimentos e procedimentos. A convenção regulamenta o retorno da criança e do adolescente ao seu país de residência habitual, quando retirados dele irregularmente por um dos genitores. 

Os interessados poderão acompanhar as palestras do primeiro dia do evento, as quais serão transmitidas pelos canais do STJ e do CNJ no Youtube.

Programação:

02 de junho de 2022 (quinta-feira)