Em março de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará o Congresso sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH). Adotada há meio século, em San José da Costa Rica, e em vigor há mais de 40 anos, a CADH é tida como um dos mais importantes documentos internacionais de proteção aos direitos humanos.

O STJ, a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e a Corte Europeia de Direitos Humanos realizam chamada para o recebimento de artigos no âmbito do evento. As contribuições selecionadas serão posteriormente publicadas em obra coordenada pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, e pelo juiz da Corte Europeia de Direitos Humanos Paulo Pinto de Albuquerque.

A publicação foi agendada para 25 de setembro de 2020, data em que o Brasil celebrará o 28º aniversário da entrada em vigor da Convenção Americana de Direitos Humanos. Tanto a versão impressa quanto a digital da obra serão realizadas, no Brasil, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

O edital que rege o processo seletivo dos artigos está disponível em versões em português, espanhol e inglês. Os trabalhos serão publicados após a apreciação pelo Conselho Cientifico do Congresso, que analisará a pertinência temática dos textos em relação ao previsto no edital.

Clique nos links abaixo para acessar as versões disponíveis do edital.
- Edital em Português​
- Edital em Espanhol
- Edital em Inglês​

Abaixo o edital com os 30 artigos selecionados: 

- Resultado seleção de artigos​