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O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 24 de maio de 2022, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro “HERANÇA DIGITAL: O DIREITO BRASILEIRO E A EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA”, de autoria de Fernanda Mathias de Souza Garcia, e com prefácio do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

A herança digital é uma realidade sem retrocesso. O estudo parte da normativa do Direito Sucessório brasileiro com foco no sujeito de direito, sob o qual gravita o sistema e em seus bens amealhados ao longo da vida online. Analisa-se a atuação judicial e legislativa no mundo e no Brasil. Examinam-se regras análogas no ordenamento visando alcançar soluções para os conflitos envolvendo plataformas digitais, usuários e interlocutores. Apresentam-se conclusões com fins de compatibilização dos planos virtuais e analógicos no que tange à sucessão causa mortis.

“Não existem parâmetros atuais suficientes no Brasil para o destino da herança digital e seu tratamento, não obstante o tema venha sendo discutido no Brasil e no mundo.

O tradicional Direito Sucessório positivado no Código Civil de 2002, estático por natureza, não prevê soluções apriorísticas para lidar com a revolução tecnológica. Os ativos digitais, bens dotados de valor econômico, extrapatrimonial e existencial, contudo, não devem ficar à mercê da própria sorte. A ausência de destino certo pode ensejar a perda ou a utilização sem autorização do autor da herança do seu patrimônio digital post mortem pelas plataformas online.

À míngua de regulação da herança digital por lei esparsa no Brasil busca-se identificar alguns parâmetros para os intérpretes a partir de princípios clássicos e da experiência estrangeira. Diversos litígios sucessórios acerca dos ativos digitais estão sendo ajuizados perante o Judiciário, convocado a oferecer soluções ainda casuísticas. A relevância do tema também se revela por ser objeto de preocupação do legislador ordinário. 

É primordial identificar como tais dados e seus respectivos aspectos colaterais são transmitidos causa mortis, especialmente dentro de um cenário nacional em que a morte representa um tabu. Essa tarefa desafia uma análise interdisciplinar do Direito por envolver não apenas a esfera privada do usuário, mas também interesses de terceiros interlocutores e o Estado.“

Roberto Rosas

Professor Titular da Universidade de Brasília - UnB

FERNANDA MATHIAS DE SOUZA GARCIA

Mestre em Direito, Regulação e Políticas Públicas pela Universidade de Brasília, Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Católica de Brasília e em “Diritto dell’Integrazione e Unificazione del Diritto nel Sistema Giuridico Romanistico (Diritti Europei e Diritto Latinoamericano)” pela Università degli Studi di Roma “Tor Vergata”; Conselheira Substituta do Conselho Penitenciário do Distrito Federal por 10 anos; Professora do UniCEUB; Assessora Jurídica em Direito Público no TJDFT, na Advocacia-Geral da União e no Ministério Público Federal. Analista Judiciária do STF. Há 10 anos atua como Assessora Jurídica no Superior Tribunal de Justiça, com foco em Direito Privado.

O lançamento do livro será realizado no Espaço Cultural do STJ, mezanino do Edifício dos Plenários, 2º andar. O endereço do Superior Tribunal de Justiça é SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, Brasília-DF. Para informações adicionais, os telefones de contato são: (61) 3319-8521; 8373 ou 8460.

O acesso e permanência nas dependências do tribunal estão condicionados à utilização de máscara de proteção facial que cubra o nariz e a boca e à apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, físico ou digital (ConecteSUS), conforme disposto na Resolução STJ/GP n. 9, de 25 de março de 2022.