Os 35 anos do Superior Tribunal de Justiça – Volumes I, II, III e IV

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Data:

6 de novembro de 2024, das 18h30 às 21h

Local:

Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Descrição​​:

O Espaço Cultural Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 6 de novembro de 2024, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Os 35 anos do Superior Tribunal de Justiça – Volumes I, II, III e IV. Sob coordenação-geral do ministro Mauro Campbell Marques, a obra conta ainda com a coordenação dos ministros Benedito Gonçalves (Direito Público - Volume I); Luis Felipe Salomão (Direito Privado - Volume II); Rogerio Schietti Cruz (Direito Penal - Volume III) e Sérgio Kukina (Direito Processual Civil - Volume IV). A organização é de André Azevedo Machado (Volumes de I a III), Bruno Augusto Sampaio Fuga (Volumes de I a IV), Fabiano da Rosa Tesolin (Volumes de I a IV) e Vinicius Silva Lemos (Volume IV).

“A Constituição Federal de 1988 criou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a função de uniformizar a interpretação da legislação federal em todo o país, parcela de competência até então atribuída ao Supremo Tribunal Federal (STF), em recursos especiais originados em 27 Tribunais de Justiça e 6 Tribunais Regionais Federais espalhados pelo Brasil, além de sua competência originária prevista no texto constitucional.

O STJ é formado por 33 ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os magistrados são nomeados pelo presidente da República, após aprovação da maioria absoluta do Senado Federal. A Constituição também prevê que os ministros tenham origem diversificada: um terço deve ser escolhido entre desembargadores federais, um terço entre desembargadores de justiça (estaduais) e, por fim, um terço entre advogados e membros do Ministério Público.

No corrente ano, o Tribunal da Cidadania, expressão incorporada ao cotidiano forense, completou 35 anos de instalação, ocorrida em 7 de abril de 1989, e consolida-se como um dos pilares da justiça brasileira, ao estabelecer a interpretação do direito federal brasileiro em temas de direito público, direito privado, direito penal e direito processual em controvérsias jurídicas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

Ao longo dessas três décadas e meia, o STJ evoluiu, afirmando-se como uma corte de referência, não apenas pela quantidade de decisões proferidas, mas principalmente pela qualidade de seus julgamentos, criando jurisprudência referencial e estabelecendo precedentes vinculantes que pacificam o presente e orientam o futuro.

Apesar de repleto de conquistas, o STJ também está diante de grandes desafios. Atingiu números de processos recebidos que sequer imaginávamos há cinco anos, próximos aos 500 mil processos. Tais números são incomparáveis a qualquer corte de vértice em todo o mundo e certamente representam um importante momento histórico, diante da expectativa da implementação do filtro da relevância criado pela EC 125/2022.

Para comemorar a data histórica do Tribunal da Cidadania, lançamos em quatro volumes o livro Os 35 anos do Superior Tribunal de Justiça, obra coletiva na qual tive o privilégio de figurar como Coordenador-Geral, ao lado de membros referenciais do Tribunal da Cidadania: o Volume I – Direito Público, é coordenado pelo ministro Benedito Gonçalves, o Volume II – Direito Privado, coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão, o Volume III – Direito Penal, coordenado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, e o Volume IV – Direito Processual, coordenado pelo ministro Sérgio Kukina.

Também contribuíram para a organização e a execução do projeto André de Azevedo Machado, Bruno Augusto Sampaio Fuga, Fabiano da Rosa Tesolin e Vinicius Silva Lemos.

Os quatro volumes foram escritos por quase 100 juristas cuidadosamente convidados, que escreveram sobre temas avançados nas suas respectivas áreas. O resultado representa mais de 1800 páginas de pesquisas, relacionadas aos principais temas enfrentados pelo STJ em 35 anos de história.”

Ministro Mauro Campbell Marques

O lançamento do livro será realizado no Espaço Cultural STJ, localizado no mezanino do Edifício dos Plenários, 2º andar. O endereço do Superior Tribunal de Justiça é SAFS, Quadra 6, Lote 1, Brasília-DF. Para informações adicionais, os telefones de contato são: (61) 3319-8521; 8169 ou 8460.