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05/07/2019 16:58

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​​​​​​​​​​​​​​Portal do Fornecedor


O Portal do Fornecedor é uma plataforma digital criada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para facilitar o acesso aos Comprovantes de Rendimentos e de Retenções de Tributos por pessoas físicas ou jurídicas que tiveram relacionamento comercial com o Tribunal, com o objetivo de  melhorar a transparência, a eficiência e o atendimento aos fornecedores, oferecendo uma forma direta de acessar informações essenciais.
 
O acesso ao portal é feito sempre utilizando o CPF e com autenticação pelo Gov.br. A pessoas físicas já estão habilitadas. 
 
As pessoas jurídicas deverão solicitar habilitação de um representante legal da empresa junto ao STJ,  por meio do link Cadastro e seguir as orientações.

Acesso ao Portal do Fornecedor

Aviso​​

Os arquivos disponibilizados no momento abrangem até o ano de 2024. Para informações mais recentes, fique atento às futuras atualizações.

​​​​​​​​​​​​​​Processo Administrativo Eletrônico


Os processos administrativos eletrônicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são criados e gerenciados por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI¹, de forma a promover eficiência administrativa mediante práticas sustentáveis, economia de recursos, transparência administrativa e agilidade no atendimento de demandas apresentadas ao Tribunal. 

O processo administrativo e o uso do SEI estão regulamentados pela Instrução Normativa STJ/GDG n. 17 de 14 de junho de 2024. Entre outras disposições, essa norma trata do credenciamento de pessoas interessadas no acesso externo ao sistema.

O peticionamento eletrônico² no SEI permite:

- Protocolar documentos administrativos
- Acessar o Recibo de Protocolo Eletrônico
- Acompanhar o trâmite dos processos peticionados
- Receber e responder intimações eletrônicas
- Estabelecer uma comunicação eletrônica direta com o Tribunal


Informações, Guias e Orientações​​


¹ O SEI foi desenvolvido e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
² O módulo de Peticionamento e Intimações Eletrônicos foi desenvolvido pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), e disponibilizado no Portal do Software Público.