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Aspectos Jurídicos do mercado de carbono no Brasil
Data:
16 de maio, das 9h às 18h
Local:
Auditório Externo do STJ
Inscrições:
Descrição:
O Brasil, junto com um grupo considerável de países, assumiu compromissos em nível internacional, com o objetivo de alcançar a estabilidade climática e, assim, viabilizar a vida na Terra. Dentre os vários mecanismos considerados para alcançar esse objetivo, temos o mercado regulado de carbono a ser instituído, no Brasil, por meio de lei federal, quando finalizada a discussão nas Casas Legislativas. O chamado mercado regulado, em oposição ao mercado voluntário, trará regras para que determinadas atividades econômicas adotem medidas para reduzir suas emissões e para que ouros tipos de projetos, que viabilizam a captura de gases de efeito estufa, possam comercializar os créditos de carbono resultantes dessas atividades. Esse mercado trará desafios jurídicos, econômicos e sociais que serão objeto de debate neste seminário, organizado como resultado de uma parceria entre o Superior Tribunal de Justiça, a Advocacia-Geral da União e o Conselho da Justiça Federal, e trará renomados especialistas na matéria. Confira!
Programação:
9h - Abertura
Ministro Herman Benjamin (STJ)
Ministro Ricardo Cueva (STJ)
Ministro Jorge Messias (AGU)
Ministra Marina Silva (MMA)
Senadora Leila Barros (Rela. do PL no Senado Federal)
Deputado Federal Aliel Machado (Relator do PL na Câmara dos Deputados)
Walter Baère (Diretor Jurídico do BNDES)
9h30 - Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões – SBCE
Ministro Ricardo Cueva – STJ (moderador)
Rodrigo Rollemberg (Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria - MDIC)
Aspectos Econômicos do PL 412 que regulamenta o Mercado de Carbono
Ana Toni (Secretária Nacional de Mudança do Clima)
Aspectos Econômicos do PL 412 que regulamenta o Mercado de Carbono
Estêvão Gomes (Advogado BNDES)
10h30 - Intervalo
11h - Painel Economia – Mercado de Carbono
Ministro Ricardo Cueva – STJ (moderador)
Alexandre Betinardi Strapasson – (UnB) – Professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS)
Cristina Fróes de Borja Reis (Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável - MF)
Economia e o Mercado de Carbono
Marcelo Thomé (Diretor da Confederação Nacional da Indústria e presidente do seu Conselho de Sustentabilidade e Meio Ambiente - COEMAS/CNI)
A regulação do mercado de carbono e a indústria
Bruno Brasil - Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (MAPA)
12h - Intervalo
14h Painel Ambiental – o Mercado de carbono como instrumento para fomentar o meio ambiente ecologicamente equilibrado
Mariana Barbosa Cirne (Procuradora-Chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente - AGU) (moderadora)
Camila Gramkow (Oficial de Assuntos Econômicos - CEPAL)
Natascha Trennepohl (Advogada)
Rafael Dubeux (Secretário-Executivo Adjunto – MF)
15h - Painel crédito de carbono como valor mobiliário - Transação de ativos lastreados em carbono no mercado regulado e no mercado voluntário
Mariana Barbosa Cirne (Procuradora-Chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente - AGU) (moderadora)
Nathalie Vidual – Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores - SOI (CVM)
Janaina Dallan (CEO da Aliança Brasil NBS, empresa desenvolvedora de projetos de crédito de carbono)
Leonardo Augusto de Andrade Barbosa (Confederação Nacional das Instituições Financeiras)
Aline Ferreira – Coordenadora do Grupo de Trabalho de Crédito de Carbono da ANBIMA
16h - Intervalo
16h30 - Mercado voluntário de carbono – oportunidades e complexidades
Mariana Barbosa Cirne (Procuradora-Chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente - AGU) (moderadora)
Raoni Guerra Lucas Rajão (UFMG)
Diretor de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas e Professor da UFMG
Andreia Barreto (Defensora Pública – PA)
Comercialização de créditos de carbono gerados em áreas públicas estaduais e comercializados em mercados privados
Eloy Terena (Secretário-Executivo - MPI)
