Superior Tribunal de Justiça
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Ministros do Tribunal Federal de Recursos

Décio Meirelles de Miranda

Dados Pessoais

Nascimento: 26 de junho de 1916, em Belo Horizonte - MG.
Falecimento: 12/3/2000.
Filiação: José Ribeiro de Miranda e Nair Meirelles de Miranda.
Cônjuge: Maria Alice Moura Costa de Miranda.


Formação Acadêmica

Bacharel em Direito - Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil.


Principais Atividades Exercidas

Magistratura:
Juiz efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, em 1964 e, reconduzido para o 2º biênio, exerceu o cargo até 28/11/1967.
Membro da Comissão do Anteprojeto de Código Eleitoral e de Estatuto Nacional dos Partidos Políticos, elaborado pelo TSE, 1964.
Ministro do Tribunal Federal de Recursos, a partir de 4/12/1969.
Membro suplente do Conselho do Justiça Federal, biênio 1971/1973.
Membro efetivo do CJF, biênio de 1973/1975.
Diretor da Revista do TFR, biênio de 1975/1977.
Vice-Presidente do TFR, no período de 23/6/1977 a 26/6/1978.
Membro efetivo do TSE, no período de 31/8/1976 a 26/6/1978.
Exonerado do cargo de Ministro do TFR, a partir de 27/6/1978, em virtude de sua nomeação para Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Outras atividades:
Advogou, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, 1938/1967.
Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, a partir de 1943.
Membro do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do antigo Distrito Federal, nos períodos 1949/1952.
Membro da Comissão de Disciplina do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil.
Membro da 44ª Comissão de Correição do Justiça do antigo Distrito Federal, 1951.
Membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros, a partir de 1953. Membro do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do atual Distrito Federal, desde a sua fundação, e seu Presidente, 1961/1962.
Integrou a Comissão Examinadora do Concurso poro Juiz substituto do Distrito Federal, 1960.
Procurador-Geral da República, 1967/1969.




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