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Nascimento: 30 de janeiro de 1965

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·         Formado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, em 1987.

·         Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, em 2013.

 

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·         Ministro do Superior Tribunal de Justiça

·         Membro da Terceira Seção

·         Membro da Quinta Turma

 

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• Advogado, de 1987 a março de 1989 e de 1990 a 1992.
• Ingressou, por concurso público, na magistratura estadual do Paraná, tendo exercido o cargo de Juiz Substituto nas Comarcas de Guarapuava, Pitanga, Pinhão e Palmital, no ano de 1989.
• Aprovado em concurso público em 2º lugar, foi Procurador do Município de Curitiba em 1992.
• Aprovado em concurso público em 2º lugar, ingressou na Magistratura Federal em 1992, como Juiz Federal Substituto na Circunscrição Judiciária de Foz do Iguaçu.
• Promovido por merecimento para Curitiba, foi Juiz Federal da 1ª Vara Previdenciária na Circunscrição Judiciária de Curitiba, de setembro de 1993 a abril de 1996.
• Juiz Federal Titular da 3ª Vara Cível de Curitiba, de abril 1996 até ser nomeado para o cargo de Desembargador Federal.
• Convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região no ano de 1998.
• Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná em 1998.
• Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná no ano de 1999.
• Diretor da Escola da Magistratura Federal do Paraná no biênio de 2000/2002, tendo sido um de seus fundadores.
• Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná no biênio 2000/2002.
• Convocado para atuar em função de auxílio ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região no ano de 2002.
• Juiz Presidente da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná de janeiro de 2.004 a julho de 2005.
•  Integrou a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, junto ao Conselho da Justiça Federal em Brasília, de setembro de 2004 a julho de 2006.
• Convocado para substituir no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de julho de 2005 a julho de 2006.
• Nomeado para o cargo de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por Decreto de 18.07.2006, do Presidente da República, tomou posse em 14.08.2006.
• Integrou a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, especializada no julgamento de matéria tributária, desde a posse até abril de 2016.
• Integrou o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como membro suplente, na gestão 2009/2011.
•  Membro da Comissão Examinadora do XIV Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto do TRF da 4ª Região.
• Vice-Corregedor Regional da Justiça Federal da 4ª Região, biênio 2011/2013.
• Membro efetivo da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, biênio 2012/2014.
• Nomeado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em 14 de março de 2016, tomou posse em 6 de abril de 2016.
• Presidente da Quinta Turma/STJ no período de 27 de maio de 2021 a 26 de maio de 2023.

 

 

Atividades de Magistério e Palestras

 

• Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Curitiba de 1987 a 1995.
• Professor de Direito Administrativo da Academia Policial Militar do Guatupê de 1987 a 1989.
• Professor de Instituições de Direito Público e Privado da Fundação de Estudos Sociais do Paraná de 1987 a 1992.
• Professor da Escola da Magistratura Estadual do Paraná, nas disciplinas de Direito Administrativo e Tributário, de 1995 a 1997.
• Professor de Organização Judiciária e de Direito Administrativo da Escola da Magistratura Federal do Paraná desde 1999 e 2004.
• Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica do Paraná em 1997.
• Ministrou cursos sobre Noções Básicas de Direito Previdenciário no período de 06 a 10 de novembro de 1995 e de 08 a 12 de abril de 1996, na Justiça Federal do Paraná.
•  Ministrou Curso de Aperfeiçoamento em Direito Previdenciário no período de 10 a 12.07.1996, na Justiça Federal do Paraná.
• Participou como professor no X Curso de Aperfeiçoamento em Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Curitiba, no período de 16 de março a 08 de julho de 1995.
•  Foi instrutor do Curso Noções Básicas de Processo Civil realizado no período de 04 a 08 de agosto de 1997, na Justiça Federal do Paraná.
•  Participou da Jornada de Direito Contemporâneo - Novas Tendências, Módulo I, Direito Público e Pós-Modernidade, discorrendo acerca do tema "A Previdência Pública e a crise do Estado Social", em 9 de junho de 2000.
• Participou, como palestrante, do Seminário Internacional: Água, bem mais precioso do milênio, realizado no período de 17 a 19 de maio de 2000, no auditório do Superior Tribunal de Justiça.
• Participou como palestrante sobre o tema "Concessões de Serviço Público" e Privatizações" no Curso de Extensão de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
• Proferiu palestra no Instituto de Direito Administrativo Romeu Bacellar, sobre o tema "A Fazenda Pública em juízo, privilégios e prerrogativas" no ano de 2000.
• Proferiu palestra sobre "Controle jurisdicional da Administração Pública" no Curso de Especialização em Administração Pública das Faculdades do Brasil em 2001.
• Ministrou palestra sobre "O Poder Judiciário e a economia" na Escola Superior de Gestão Comercial e Marketing - ESIC em 30 de agosto de 2003.
• Proferiu palestra em novembro de 2004 na "Jornada de Estudos Jurídicos", na Subseção Judiciária de Umuarama, sobre o tema Juizados Especiais Federais.
• Proferiu palestra, no I Congresso Brasileiro de Direito das Águas, sobre Responsabilidade Administrativa pelo Mau Uso da Água, em Fortaleza/CE, em novembro de 2008.
• Participou, como palestrante, do 5º Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, acerca do tema "Ação rescisória em matéria tributária", em 14 de maio de 2010.
• Proferiu palestra para os Procuradores do Município de Curitiba/PR, sobre o tema "Questões polêmicas nas execuções fiscais", em 14 de maio de 2010.
• Participou, como Palestrante, do XI Congresso de Direito Tributário em Questão, promovido pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), que se realizou nos dias 28, 29, 30 de junho e 1º de julho de 2012.
• Participou, como Coordenador Científico e como Palestrante, do Seminário sobre Execução Fiscal, promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos dias 04 e 05 de outubro de 2012, em Londrina/PR.
• Proferiu palestra no Instituto de Direito Tributário do Paraná em 29 de abril de 2013 sobre o Tema "Ação rescisória em matéria tributária".
• Coordenador Científico e Palestrante do Curso promovido pela Escola da Magistratura Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos meses de abril, maio e junho de 2013 em Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre, tendo proferido, em Florianópolis, conferência sobre o tema "Experiências de sucesso na gestão de varas na 4ª Região", nos dias 16 e 17.05.2013.
• Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Tributário promovido pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul em 2013.
• Proferiu palestra no I Simpósio de Direito Tributário de Maringá, realizado pelo Instituto de Direito Tributário de Maringá, na data de 14.06.2013.
• Ministrou Curso de Direito Eleitoral na ESMAFE - Escola da Magistratura Federal do Paraná, sobre o Tema "Recursos Eleitorais e Elaboração de Acórdãos", em novembro de 2013.
• Coordenador, dentro do Centro de Educação
  Corporativa do TRF4, do Grupo de Trabalho destinado à capacitação de
  magistrados e servidores e aperfeiçoamento de fluxos processuais, nas
  varas de execução fiscal.
• Proferiu palestra na UNIVALI - Universidade do Vale do Rio Itajaí em evento conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Itajaí, sobre o tema "O Procedimento especial de fiscalização aduaneira e o reflexo nas empresas".
• Proferiu palestra no VII Congresso de Direito Tributário do Paraná, sobre o tema "Alcance e efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade em matéria tributária nas ações rescisórias", na Cidade de Curitiba/PR, em 08.08.2014.
• Proferiu palestra no III Simpósio de Gestão Tributária Empresarial sobre o tema "O planejamento tributário na visão dos tribunais", na Cidade de Blumenau/SC, em 15.08.2014.
• Ministrou aulas nas Subseções Judiciárias de Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre sobre o tema "Redirecionamento na execução fiscal", como coordenador do CEDUCORP - Centro de Educação Corporativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em novembro de 2014.
• Proferiu palestra no XIX Simpósio de Direito Tributário - II Simpósio Internacional do Instituto de Estudos Tributários, sobre o tema "Planejamento tributário na visão dos tribunais", na Cidade de Porto Alegre/RS, em 28.11.2014.
• Proferiu palestra para procuradores do município de Curitiba, sobre o tema "Advocacia pública nos dias atuais", na Cidade de Curitiba/PR, em 10.08.2016.
• Proferiu palestra na Academia Brasileira de Direito Constitucional, sobre o tema "Princípios do Processo Civil e a Constituição Federal", na Cidade de Curitiba/PR, em 12.08.2016.
• Proferiu palestra em 19.08.2016, no Seminário de Direito Constitucional e Administrativo, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de figueiredo Teixeira, Enfam, na Cidade de Brasília/DF, sobre o tema "Execução provisória da pena e presunção de inocência".
• Proferiu palestra em 26.08.2016, na 5ª JINTEG - Jornada Integrada de Ciências Contábeis e Direito: Novos Cenários, Novos Desafios!, promovida pelos colegiados de Ciências Contábeis e Direito Coordenação de Pesquisa e Extensão da Faculdade Assis Gurgacz e Academia Brasileira de Direito Constitucional, na cidade de Cascavel/PR, sobre o tema "Princípios constitucionais do Processo Penal e a visão do STJ".
• Proferiu palestra no Curso de Formação Continuada para Magistrados da Justiça Militar da União, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União - ENAJUM, sobre o tema "Execução provisória da pena e presunção de inocência", na cidade de Brasília/DF, em 28.09.2016,
• Ministrou aula inaugural do Curso de Direito do Centro Universitário de Curitiba - UNICURITIBA, no dia 30.09.2016, na cidade de Curitiba/PR, com o tema "Princípios Constitucionais do Processo Penal".
• Proferiu a Conferência de Encerramento do XX Simpósio de Direito Tributário e II Simpósio Internacional do Instituto de Estudos Tributários - Tributação, Economia e Política em Debate, sobre o tema "Imputação de Responsabilidade ao Sócio nos Crimes contra a Ordem Tributária", na Cidade de Porto Alegre/RS, na data de 25.11.2016.
• Proferiu palestra sobre o tema "Imputação de Responsabilidade ao Sócio nos Crimes contra a Ordem Tributária", no Instituto de Direito Tributário do Paraná, na Cidade de Curitiba/PR, na data de 29.11.2016
• Proferiu palestra sobre o tema "Antecipação da execução da pena e presunção de inocência", na Cidade de Ribeirão Preto/SP, em 22.06.2017, Na Subseção Judiciária de São Paulo, por ocasião da celebração do seu Jubileu de Prata.
• Proferiu palestra sobre o tema "Aspectos penais na Lei de licitações na visão do STJ", na Cidade de Curitiba/PR, em 28.06.2017, no II Fórum de Controle Externo - O Tribunal de Contas do Paraná e a Sociedade.
• Proferiu palestra sobre o tema "Crime Organizado e a Visão do Superior Tribunal de Justiça", na Cidade de Foz do Iguaçu/PR, em 6.10.2017, por ocasião do 4º Ciclo de Palestras da Escola de Magistratura do Paraná - EMAP.
• Participou, como expositor, do "Congreso Internacional: Criminalid Organizada Y Corrupción de Funcionarios", na Cidade de Lima, no Peru, nos dias 9 e 10 de novembro de 2017, ocasião em que proferiu a palestra "A importância dos processos de colaboração premiada como instrumento no combate à corrupção".
• Participou do II Congresso Brasileiro de Processo e Constituição, promovido pela Universidade de Guarulhos - UNG, o qual teve como tema central "Estado Constitucional e o novo Código de Processo Civil: Desafios e Inovações", ocasião em que proferiu a palestra "Os Acordos de Leniência e o Processo Civil", no dia 17 de novembro de 2017, na Cidade de São Paulo/SP.
• Ministrou a palestra "A Advocacia Pública na Visão do STJ", a convite da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM, por ocasião do XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, no dia 24.11.2017, na Cidade de Curitiba/PR.
• Proferiu a palestra sobre o tema "Perfil do Juiz Federal na Atualidade", durante o Módulo 16 do Curso de Formação Inicial para Juízes Federais Substitutos aprovados no XVIII Concurso, realizado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, no dia 19.02.2017, na Cidade de São Paulo/SP.
• Proferiu a Conferência de Encerramento do Seminário sobre crimes de fronteira e o combate à lavagem de dinheiro, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, sobre o tema "A Criminalidade Organizada e a Criação de Normas Penais pela Via dos Tratados Internacionais", em 20.4.2018, na Cidade de Campo Grande/MS.
• Proferiu a palestra "Corrupção", a convite da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco, por ocasião do Seminário Direito Penal Contemporâneo, no dia 26.4.2018, na Cidade de Recife/PE.
• Proferiu a palestra "A criminalidade organizada e a criação de normas penais pela via dos tratados internacionais", a convite da Escola de Magistratura do Paraná, por ocasião do 9º Ciclo de Palestras da EMAP, no dia 29.6.2018, na Cidade de Foz do Iguaçu/PR.
• Atuou como moderador e comentarista no II International Legal Meeting - Superior Court Workshop Brazil and The United Kingdom, a convite da Fundação Getúlio Vargas, no Painel "Papel do precedente. Previsibilidade e certeza das decisões judiciais. Duração razoável do processo. Meios alternativos de resolução de disputas.", no dia 5.7.2018, na Cidade de Londres, Inglaterra.
• Proferiu a palestra "Argumentos juridicos relevantes na responsabilização penal de dirigente de empresas", a convite do Instituto de Estudos Tributários - IET, por ocasião do encerramento do Curso de Extensão "Argumentação no Direito Tributário", no dia 16.7.2018, na Cidade de Porto Alegre/RS.
• Proferiu a palestra "O dever de informar nas investigações/ações penais", a convite do Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais - IETRE, por ocasião do IX Congresso de Direito Tributário do Paraná, no dia 10.8.2018, na Cidade de Curitiba/PR.
• Proferiu a palestra "Princípios Constitucionais e Jurisdição Penal na Superior Instância" no IV Congresso Brasileiro de Processo Constitucional, a convite do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito, a Universidade da Amâzonia e o Grupo Ser Educacional, no dia 22.9.2018, na Cidade de Belém/PA.
• Proferiu a palestra "Prisão Cautelar e a Evolução Jurisprudencial" no Seminário "Macro-Criminalidade - Reflexões sobre prevenção, compliance, investigação, acusação, processo, contraditório e sanções", a convite da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, no dia 20.3.2019, na Cidade de Belo Horizonte/MG.
• Proferiu a aula magna de tema "Antecipação da Execução da Pena e Presunção de Inocência", a convite da Escola do Ministério Público de Santa Catarina, no dia 29.03.2019, na Cidade Florianópolis/SC.
• Proferiu palestra sobre o tema "Os 30 anos do STJ: passado, presente e futuro", promovido pelo Instituto dos Advogados do Paraná, no dia 17.05.2019, na Cidade de Curitiba/PR.
• Ministrou a palestra "Prisão Cautelar e Evolução Jurisprudencial", a convite da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM, no dia 23.05.2019, na Cidade São Luís/MA.
• Ministrou a palestra "Prisão Cautelar e Evolução Jurisprudencial", proferida na Universidade Santo Amaro, em encontro promovido pela Coordenação Científica do Curso de Direito, no dia 08.08.2019, na Cidade de São Paulo/SP.
• Ministrou a palestra "O Poder Discricionário dos Agentes Militares das Forças Armadas", proferida na III Reunião Jurídica do Comando da 5ª Região Militar, no dia 24.10.2019, na Cidade de Curitiba/PR.
• Integrou a mesa-redonda que versou sobre o tema "Finalidade e Características do Regime de Cumprimento de Pena ou Prisão Provisória em Penitenciária Federal", no X Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal", realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, nos dias 11 e 12.11.2019, na Cidade de Brasília/DF.
• Ministrou a palestra "Prisões Cautelares na Visão do STJ", por ocasião da XVIII Jornada de Estudos do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, no dia 28 de novembro de 2019, na Cidade de Tangará da Serra/MT.
• Participou do Congresso Estadual do Ministério Público do Paraná, no painel "Jurisprudência do STJ e seus impactos na atuação do MP", no dia 6 de dezembro de 2019, na Cidade de Curitiba/PR. 
• Ministrou a palestra "O Papel dos Meios Compositivos para Resolução de Conflitos Penais", no dia 25 de maio de 2020, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
• Ministrou a palestra "Prescrição e Detratação da Pena Provisória", no dia 29 de maio de 2020, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
• Ministrou a palestra "Dispensa do PAD na Apuração de Faltas. Aferição do Contraditório e Ampla Defesa", no dia 19 de agosto de 2020, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
• Integrou a Banca Examinadora para seleção de alunos para o Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito PPGPD/Enfam, no mês de agosto de 2020.
• Ministrou a palestra "A importância da segurança jurídica para a efetividade na aplicação da lei penal", no dia 26 de novembro de 2020, por ocasião do III Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso - ESMAGIS, na Cidade de Cuiabá/MT.
• Ministrou a palestra "Prisão Cautelar e o Manejo Excessivo do Habeas Corpus", no dia 10 de fevereiro de 2021, por ocasião da abertura das ações educacionais de 2021 da Escola Institucional do Ministério Público de Minas Gerais, promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Minas Gerais - CEAF, na cidade de Belo Horizonte/MG.
• Ministrou a palestra "A necessidade e legalidade das cautelares penais", no dia 3 de maio de 2021, por ocasião da "Semana Acadêmica do Curso de Direito FESP/PR - Novos Saberes e Velhos Problemas", na cidade de Curitiba/PR.
• Participou, na condição de conferencista, do XVI Simpósio Nacional de Direito Constitucional, realizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ADBConst, quando discorreu sobre o tema "Precedentes Judiciais", no dia 3 de junho de 2021.
• Ministrou, por videoconferência,  a palestra "Crimes Tributários: aspectos teóricos, jurisprudenciais e considerações", por ocasião da primeira edição do Curso de Sanções e Crimes Tributários, promovido pelo Instituto Brasileiros de Direito Tributário, no dia 23 de junho de 2021.
• Proferiu a a palestra "Sistema de Precedentes" no Congresso "O Brasil da Segurança Jurídica - Em Homenagem ao Professor Luiz Fux", realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - CEAF/MPMG, no dia 16.09.2021, na Cidade de Belo Horizonte/MG.
• Participou do 3º Fórum Nacional de Alternativas Penais - FONAPE, contribuindo como mediador no Painel "Audiências de Controle de Detenção nas Américas", evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes e o Departamento Penitenciário Nacional em 29 de setembro de 2021.
• Participou como Moderador da Mesa-Redonda "Peculiaridades do regime jurídico dos presídios federais: inclusão e prazo de permanência; regime de cumprimento da prisão, visitas social e íntima, acesso de advogado e o direito de o preso ser entrevistado pela imprensa", no XII Workshop sobre Sistema Penitenciário Federal e Comemoração dos seus 15 Anos de Implantação, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários, nos dias 7 e 8 de outubro de 2021. 
• Proferiu a palestra "Novos paradigmas para a prisão preventiva", por ocasião do Congresso Nacional de Direito Processual Penal, promovido pelo Grupo Ser Educacional, no dia 28.10.2021, na Cidade de Recife/PE.
• Proferiu a palestra "Precedentes e Segurança" no Seminário Precedentes Judiciais e as Cortes de Justiça, evento realizado pela Escola Judicial do Paraná - EJUD/PR, no dia 02.11.2021, na Cidade de Curitiba/PR.
• Participou da Conferência sobre o Estatuto do Pantanal, promovida em conjunto pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso e a Subcomissão Permanente do Pantanal do Senado Federal, na qualidade de Presidente da Mesa de tema "Produção sustentável nas diversas atividades econômicas Pantaneiras", no dia 12.11.2021, na Cidade de Cuiabá/MT.
• Proferiu a palestra "Impacto das decisões dos Tribunais Superiores na Economia", por ocasião do I Fórum Jurídico e Econômico de Sergipe, promovido pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe, Faculdade de Direito 8 de Julho e Associação de Magistrados de Sergipe, no dia 26.11.2021, na Cidade de Aracaju/SE.
• Proferiu a palestra "Os princípios da lealdade processual e da boa-fé no âmbito do processo penal brasileiro e as consequências de seu descumprimento", por ocasião do encerramento do Congresso de Direito Penal do Ministério Público da Região Sudeste, no dia 3.12.2021, na Cidade de Araxá/MG.
• Participou do Webinário "Lançamento das Diretrizes para a padronização de ementas - Valorizando a jurisprudência e potencializando o uso da tecnologia", promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, como conferencista do painel "Padronização das ementas de julgados - contribuindo para a uniformização, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência dos tribunais", no dia 14.12.2021, na Cidade Brasília/DF.
• Participou do "1º Seminário Nacional sobre a temática do holocausto - discurso de ódio e a banalização", promovido pela Confederação Israelita do Brasil-CONIB nas instalações da Câmara Federal, com fala de inspiração no painel de abertura "A legislação brasileira e a internacional para endereçar a banalização do holocausto", no dia 23.3.2022, na Cidade de Brasília/DF.
• Participou do Fórum sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América Latina e Caribe, promovido pelo Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime-COPLAD, Programa do Instituto Latino-americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento do Delinquente - ILANUD, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na qualidade de expositor, com o tema "Crimes Cibernéticos" no dia 11.4.2022, na Cidade de Salvador/BA.
• Participou do evento "Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas", realizado pelo Supremo Tribunal Federal, como palestrante no painel "Modulação de efeitos e fixação da tese em decisões vinculantes", no dia 27.5.2022, na Cidade de Brasília/DF.
• Coordenador científico do Seminário de Direito Penal e do VII Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (Fonacrim), promovidos pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, nos dias 9 e 10 de junho de 2022, na Cidade de Florianópolis/SC.
• Palestrante do X Fórum Jurídico de Lisboa - Governance da Ordem Jurídica em Transformação, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa/IDP e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas, no Painel "A Legalidade: ainda é o que era?", no dia 29.6.2022, na Cidade de Lisboa, Portugal.
• Proferiu a palestra "O sistema de Justiça e as novas formas de criminalidade organizada", promovida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia e realizada pelo Escola Superior, no dia 8.7.2022, na Cidade de Porto Velho/RO.
• Proferiu a palestra "Temas Atuais da Jurisprudência da Terceira Seção do STJ" aos servidores e participantes do programa Residência Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, no dia 28.7.2022, na Cidade de Boa Vista/RR.
• Proferiu a palestra "Temas Atuais da Jurisprudência da Terceira Seção do STJ" no Seminário Regional da Magistratura Catarinense: a Perspectiva Jurisdicional do Direito, evento promovido pela Academia Judicial de Santa Catarina, no dia 5.8.2022, na Cidade de Criciúma/SC.
• Proferiu a palestra "Jurisprudência do STJ no âmbito da lavagem de dinheiro" no Segundo Seminário: Combate à Lavagem de Dinheiro no Brasil, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados - IEJA, no dia 7.11.2022, na Cidade de Brasília/DF.
• Palestrante do "IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados: Fortalecendo a Cultura dos Precedentes", promovido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, no painel "A construção dos precedentes qualificados em matéria criminal", no dia 1º.12.2022, na Cidade de Brasília/DF.
• Conferencista das "Jornadas de Estudos Brasil - Argentina", a convite da Academia Paulista de Magistrados, no painel "Crise Econômica e Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas", no dia 8.12.2022, na Cidade de Buenos Aires, Argentina.
• Painelista do Curso "Novas Fronteiras ao Direito à Saúde", promovido pela Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com a palestra "Aspectos Penais no Direito à Saúde", no dia 30.03.2023, na Cidade de Porto Alegre/RS.
• Conferencista do XVII Congresso de Direito UFSC, promovido pela Faculdade de Direito de Santa Catarina, com a palestra "Uniformização da Jurisprudência e Função Constitucional do Superior Tribunal de Justiça", no dia 10.5.2023, na Cidade de Florianópolis/SC.
• Conferencista do "I Congresso de Práticas Processuais e Novas Tecnologias, promovido pela Faculdade Maurício de Nassau - UNINASSAU e pelo Grupo Ser Educacional, com a palestra "O Uso de Algoritmos no Direito Penal Brasileiro", no dia 12.5.2023, na Cidade de Recife/PE.
• Participou, na qualidade de palestrante sob o tema "Uniformização da Jurisprudência e Função Constitucional do Superior Tribunal de Justiça", do IV Seminário Nacional do Instituto Brasileiro de Direto Penal Econômico, promovido pela ESA/PE - Escola Superior de Advocacia de Pernambuco - Professor Ruy da Costa Antunes em parceria com o IBDPE, no Auditório da OAB/PE, no dia 18.5.2023, na Cidade de Recife/PE.

• Palestrante do XI Fórum Jurídico de Lisboa - Governança Digital, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e o Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa/IDP e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas, no Painel "Impactos do Mundo Digital no Direito Penal" no dia 26.6.2023, na Cidade de Lisboa, Portugal.

• Palestrante do Seminário de Verão da Universidade de Coimbra, a convite do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados - IPEJA, com o tema "Medidas Protetivas: critérios, efeitos e prazos", no dia 5.7.2023, na Cidade de Coimbra, Portugal.

• Palestrante do Seminário Internacional Brasil-Itália: O Direito Empresarial e a Mundialização dos Negócios: meio ambiente, portos e aeroportos, a convite da Accademia Juris Roma, com o tema "Cooperação internacional no controle da atividade portuária em face do crime organizado", no dia 22.9.2023, na Cidade de Palermo, Itália.

• Conferencista do IV Congresso Brasileiro de Direito: Novos Direitos, Tecnologias e Políticas Sociais, promovido pelo Grupo Ser Educacional, com o tema "Perspectivas no Direito e do Processo Penal na Era Digital", no dia 29.9.2023, na Cidade de Salvador/BA.

• Palestrante do evento "O contrato de seguro em pauta - Congresso em homenagem a João Gilberto Possiede", promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná, com o tema "A relevância da questão de direito federal infraconstitucional como requisito de admissão do recurso especial", no dia 6.10.2023, na Cidade de Curitiba/PR.

• Participou da mesa redonda "Benefícios e Desafios do Modelo de Concessão dos Serviços de Saneamento Básico", a convite da Fundação Getúlio Vargas, no Fórum Permanente de Responsabilidade Social e Saneamento, no dia 30.10.2023, na Cidade de Porto Alegre/RS.

• Palestrante do II Congresso Nacional da Advocacia Criminal, promovido pela Associação Nacional da Advocacia Criminal, com o tema "A importância do Sistema de Precedentes na Garantia da Segurança Jurídica", no dia 10.11.2023, na Cidade de Belo Horizonte/MG.

• Ministrou aula sob o tema "Sistema de Precedentes na Garantia da Segurança Jurídica" no Curso de Formação Inicial na Carreira da Magistratura Federal da 4ª Região - XVIII Concurso da Magistratura - 2023, promovido pela Escola Judicial de Magistrados e Servidores do TRF4 - EMAGIS, no dia 4.12.2023, na Cidade de Porto Alegre/RS.

• Participou do 9º Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (FONACRIM), promovido pela Associação Nacional dos Juízes Federais - AJUFE, como painelista do tema Perspectivas Atuais sobre a Instrução Processual Penal, as Nulidades e a Justiça Penal Negociada, no dia 25.4.2024, na Cidade de Foz do Iguaçu/PR.

• Ministrou a aula "Globalização e Criminalidade Transnacional", como parte integrante do "Curso Prático de Direito Internacional", realizado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF, no dia 3.5.2024, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ.

• Participou, na condição de conferencista, do I Congresso Brasileiro de Ciências Criminais, que teve como tema central "A interdisciplinariedade das ciências com outras áreas de conhecimento e sua colaboração para a sociedade atual", no dia 16.5.2024, na Cidade de Recife/PE.

• Participou, na condição de conferencista, da Jornada Internacional: Relaciones Internacionales, Justicia y Derechos Humanos, promovida pela Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM e pelo Departamento de Relações Internacionais e História Global da Universidade Complutense de Madri, com a palestra "Função Constitucional do Superior Tribunal de Justiça, no dia 27.5.2024, na Cidade de Madri/Espanha.

• Participou, na condição de conferencista, do Curso de Alta Formación Procedimentos Concursales, Inteligencia Artificial y Resolución de Conflictos: Retos de Futuro, promovido pela Accademia Juris Roma, com a palestra "Alinhamento normativo penal e processual penal na dimensão da criminalidade transnacional como requisito de segurança jurídica", no dia 30.5.2024, na Cidade de Barcelona/Espanha.

• Participou, na condição de conferencista, do Fórum Municipal de Segurança Pública de Fortaleza, organizado pela empresa FORUM Conhecimento Jurídico, com a palestra "Segurança Pública e Cidadania na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça", no dia 7.6.2024, na Cidade Fortaleza/CE.

• Participou, na condição de conferencista, do XXIX Seminário de Verão de Coimbra  "(Des)ordem climática - propostas para um mundo em transformação", a convite do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados - IPEJA, com a palestra "Aspectos relevantes da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica", na no dia 2.7.2024, na Cidade de Coimbra/Portugal.

• Ministrou no evento "Diálogos Interinstitucionais: tendências e Jurisprudências sobre a atividade da Polícia", palestra sobre o tema "A Atividade Policial na Visão do STJ", a convite da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, no dia 26.7.2024, na Cidade de Florianópolis/SC.

• Proferiu palestra sobre o tema Cooperação Internacional no Controle da Atividade Portuária em Face do Crime Organizado, por ocasião da Semana Jurídica 2024, promovida pela OAB São Paulo - Seção Guarujá e Universidade Unaerp Guarujá, no dia 16.8.2024, na Cidade de Guarujá/SP.

 

 

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Cursos e Publicações

 

• Participou do Curso de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1998.
• Formado em inglês pelo Centro Cultural Brasil Estados Unidos, em 1992, com curso de especialização na Interlink School of English, em Bournemouth, Inglaterra em 1986.
• Participou, a convite do Governo Norte-Americano, de uma viagem de estudos para conhecer o sistema judiciário americano, em julho de 2.001, tendo visitado as Cortes de Washington, São Francisco, Nova Orleans e Nova Iorque.
•  Autor da obra “Águas – Aspectos Jurídicos e Ambientais” em conjunto com outros magistrados, editado pela Juruá-Editora em Curitiba, no ano de 2000.
•  Autor do trabalho “Controle Jurisdicional da Administração Pública” no curso de especialização em Administração Pública das Faculdades Brasil, em Curitiba, no ano de 2001.
• Autor do artigo O PROCESSO COMO MEIO DE EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO, no Curso de Mestrado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em junho de 2011.
• Autor do artigo A FEDERAÇÃO, OS MUNICÍPIOS E A REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS, no Curso de Mestrado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em julho de 2011.
• Participou, na qualidade de discente, do curso "Da Mani pulite a Lava jato: analogias e diferenças", promovido pelo Departamento de Ciência Jurídica da Universidade Sapienza, no período de 28 de maio da 1º de junho de 2018, na Cidade de Roma, Itália.
• Participou, como aluno, do Curso de Formação de Formadores, nível 1, módulo especial, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, de 14 a 16.02.2020, na Cidade de São Paulo/SP.
• Coautor do artigo "Interseccionalidade e Fraternidade: Justiça Restaurativa como Resgate das Mulheres Encarceradas", o qual compõe a obra coletiva "Direitos Humanos e Fraternidade: estudos em homenagem ao Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em junho de 2020.
• Coautor do artigo "Reforma política: reflexões sobre o sistema eleitoral brasileiro", em obra coletiva em homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso, em dezembro de 2019.
• Coautor do artigo "Desjudicialização do direito à saúde à luz da análise econômica do Direito", o qual compõe a obra coletiva "Tecnologia e Justiça Multiportas", coordenada pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça, em julho de 2020.
• Coautor do artigo "Reforma Política: reflexões sobre o Sistema Eleitoral Brasileiro", o qual compõe a obra coletiva "Democracia, Justiça e Cidadania: Desafios e Perspectivas", em homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso, em agosto de 2020.
• Coautor do artigo "Breves Comentários sobre o Custo da Judicialização", publicado pela Revista Justiça e Cidadania, edição de dez/2020.
• Coautor do artigo "Ativismo Judicial no Processo Penal", o qual compõe obra coletiva organizada pelo Ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, em comemoração aos 80 anos do Código de Processo Penal, em março de 2021.
• Coautor do artigo "Os crimes contra o mercado de capitais na visão da jurisprudência, em março de 2021.
• Coautor do artigo "Respeito aos Precedentes e Segurança Jurídica", o qual compõe a obra coletiva "Avanços do Sistema de Justiça: os 5 anos de vigência do novo Código de Processo Civil", em abril de 2021.
• Coautor do artigo "Regulação por agência no contexto do novo marco legal do saneamento básico", o qual compõe a obra coletiva "Marco Regulatório do Saneamento Básico: estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux", 2021.
• Coautor do artigo "Breves anotações sobre as sessões virtuais e por videoconferência", o qual compõe a obra coletiva "O Judiciário do Futuro - Justiça 4.0 e o Processo Contemporâneo", em junho de 2022.

 

 

Associações e Institutos de que participa

• Associado Honorário do Instituto de Direito Tributário de Maringá.
• Membro do Instituto de Estudos Tributários – IET do Rio Grande do Sul.
• Associado ao Fórum de Integração Brasil/Europa - FIBE

 

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• Condecorado com a Medalha da Ordem do Mérito Militar, no grau de Comendador, por Decreto da Presidência da República, publicado no D.O.U. de 11.04.2011.
• Homenageado pela Procuradoria do Município de Curitiba, em 10.08.2016, na qualidade de ex-procurador, pelos relevantes serviços prestados à Procuradoria, ao Judiciário e à sociedade brasileira.
• Recebeu do Instituto de Direito Tributário do Paraná - IDTPR o I Prêmio Augusto Prolik, em Curitiba/PR, na data de 29.11.2016.
• Homenageado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná com a outorga da Comenda do Mérito Eleitoral Paranaense. Em Curitiba/PR, na data de 24.11.2017.
• Homenageado, em 15.03.2018, pelo cumprimento de metas nacionais do Poder Judiciário fixadas para 2017 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF.
• Homenageado, em 06.12.2019, pelo Governo do Estado do Paraná, com o reconhecimentos público, na condição de "Expoente da Justiça Nacional", por ocasião do evento em alusão ao Dia da Justiça e da Família, na Cidade de Curitiba/PR.
• Homenageado pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região pelos serviços prestados à cultura jurídica e à Justiça Federal da Segunda Região, com a outorga da Medalha do Mérito Judiciário. No Rio de Janeiro, na data de 08.04.2021.
• Título de Cidadão Mato-Grossense.  Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso - Cuiabá-MT (2021).
• Reconhecimento público, pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, a Joel Ilan Paciornik, por manter vivos os costumes e tradições dos imigrantes judeus e pela contribuição de sua cultura na formação da identidade da nação brasileira. No Dia Nacional da Imigração Judaica, na data de 18.3.2022, na Cidade de Curitiba-PR.
• Condecorado com a Medalha da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça. no Grau Grâ Cruz, em reconhecimento aos estimáveis e relevantes serviços prestados em prol do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao País, em 25.3. 2022, na Cidade de Brasília-DF.
• Condecorado com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar, Grau Alta Distinção, pelo Chanceler da Ordem e Ministro Presidente do Superior Tribunal Militar, Gen Ex Luís Carlos Gomes Mattos, em 1º de abril de 2022, na Cidade de Brasília-DF.
• Condecorado com a Medalha Brasília 60 Anos pelo Governo do Distrito Federal como homenagem e agradecimento pela participação direta no desenvolvimento econômico e cultual de Brasília desde sua criação. Em 18 de abril de 2022, na Cidade de Brasília-DF.
• Condecorado com a Medalha da Ordem do Mérito do Ministério Público do Estado de Rondônia, no grau Grã-Cruz, por seus méritos e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Ministério Público e à coletividade Rondoniense, no dia 8.7.2022, na Cidade de Porto Velho/RO.
• Condecorado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso - ESMAGIS/MT com a Medalha do Mérito Acadêmico Professor Desembargador Mauro José Pereira pelas inestimáveis ações pedagógicas desenvolvidas a bem da Magistratura e do Sistema de Justiça do Estado de Mato Grosso no biênio 2021/2022, no dia 29.11.2022, na Cidade de Cuiabá/MT.
• Condecorado pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF com a Medalha "40 ANOS ANAPE", no dia 2.10.2023, na Cidade de Brasília/DF.
• Homenageado pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, em Sessão Solene alusiva ao "Dia da Criação do Estado do Paraná", pela inestimável contribuição à história e desenvolvimento do Estado do Paraná, no dia 29.8.2023, na Cidade de Curitiba/PR.
• Condecorado pela Associação Nacional da Advocacia Criminal com a Comenda Advogado Décio Fulgêncio, no dia 10.11.2023, na Cidade de Belo Horizonte/MG.
• Condecorado pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Direito - IBED, com a Comenda Jurista Tobias Barreto, na categoria Alta Distinção da Cultura Jurídica, por espelhar extraordinário exemplo de equilíbrio em suas decisões de ofício, por sólido conhecimento da complexidade de nossa sociedade, da ética indispensável em suas ações e por conjugar os preceitos legais com transparência e sabedoria, garantindo, assim, relevantes trabalhos prestados ao Direito e à Justiça, no dia 16.5.2024, na Cidade de Recife/PE.