SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 421, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009


O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 363, I, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta do Processo no 330.606/2007,


RESOLVE:


Art. 1º Fica autorizada a venda de publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal e de reproduções dos programas exibidos pela TV Justiça e Radio Justiça, em brochura, CD ROM e DVD, conforme o caso.
Art. 2º As edições de que trata o art. 1º podem ser adquiridas mediante:
I – compra direta na Livraria do Supremo Tribunal Federal;
II – compra on-line no site oficial do Tribunal na internet (www.stf.jus.br), por meio de solicitação via formulário eletrônico.
Parágrafo único. A Revista Trimestral de Jurisprudência – RTJ pode ser adquirida mediante compra avulsa ou assinatura anual.
Art. 3º Os valores das publicações e das reproduções dos programas são fixados por ato do Diretor-Geral, mediante proposta das Secretarias envolvidas.
Art. 4º O pagamento dos produtos adquiridos deve ser feito mediante Guia de Recolhimento da União – GRU Cobrança, gerada pelo sistema informatizado do Supremo Tribunal Federal, pagável em qualquer instituição bancaria. Parágrafo único. As informações referentes ao preenchimento da GRU e aos códigos de recolhimento podem ser obtidas na pagina oficial do STF na internet ou na Seção de Distribuição de Edições por meio dos telefones (61) 3217-4779 e (61) 3217-4780.
Art. 5º O interessado em adquirir os produtos oferecidos no site oficial do Tribunal poderá optar pela entrega imediata ou remessa pelo correio.
§ 1º O interessado que optar pela entrega imediata devera apresentar o comprovante de pagamento na Livraria do STF, localizada no Edifício Anexo
II-B, Térreo, para retirar o produto adquirido.
§ 2º No caso de envio do produto pelo correio, alem do valor da compra, serão acrescidas as despesas referentes ao frete e a embalagem.
§ 3º O prazo estimado de entrega dos produtos enviados pelo correio e de 30 dias úteis.
Art. 6º A critério da Secretaria de Documentação e da Secretaria de Comunicação Social, os produtos de que trata esta Resolução podem ser disponibilizados gratuitamente aos interessados mediante download dos arquivos na pagina oficial do STF na internet.
Art. 7º A Seção de Distribuição de Edições elaborara, mensalmente, relatório das vendas efetuadas e o remetera a Coordenadoria de Orçamento e Finanças.
Art. 8º Fica revogada a Resolução no 378, de 21 de outubro de 2008.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Ministro GILMAR MENDES