Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação

26/04/2023

Órgão: Ministério Público da União Fonte: DOU 26/04/2023 - Seção 2 - p. 59
 

TEXTO INTEGRAL


MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO


PORTARIA PGR/MPF N. 280, DE 24 DE ABRIL DE 2023



O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator Alcides Martins proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000050/2023-26, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal,


RESOLVE:


Art. 1° Designar o Procurador Regional da República MARLON ALBERTO WEICHERT, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria da SubprocuradoraGeral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho, no período de 26 de abril a 24 de maio de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS



Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.4.2023.

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