MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO


PORTARIA PGR//MPU N. 161, DE 10 DE AGOSTO DE 2023



O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.018286/2020-86,


RESOLVE:


Art. 1º Dispensar, a partir de 4 de agosto de 2023, o Promotor de Justiça ALBERTO VINÍCIUS CARTAXO DA CUNHA, da designação para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República, na Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça, efetuada pela Portaria PGR/MPF nº 133, de 12 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2022, Seção 2, pág. 50.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS