SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA


PORTARIA N. 483, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023


A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,


RESOLVE:


Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 29 de setembro de 2023, FLÁVIO RIBEIRO SANTANA, matrícula S076125, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CJ-3, da Assessoria de Assuntos Parlamentares.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA



Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.9.2023.