STJ - Novos artigos jurídicos

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Novos artigos jurídicos

REVISTA MAGISTER: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL V. 21, N. 122, SET./OUT. 2024.

SUMÁRIO

Honorários advocatícios contratuais. Algumas polêmicas a respeito da sua fixação pelas partes	7
Flávio Tartuce
Ação de reintegração de posse, propriedade e função social como efetivação dos direitos da personalidade: uma análise econômica do Direito	33
Marcelo Negri Soares, Maurício Prazak, Guilherme Magalhães de Souza, Danilo Sanchez Pacheco
A informatização dos cartórios à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): vantagens e desafios	56
Marlene de Paula Pereira, Ana Luiza Fortes da Silva, Maria Eduarda Balbino Gonçalves
O adimplemento das obrigações entre os particulares a partir dos meios executivos atípicos: considerações e apontamentos quanto à possibilidade de aplicação processual	81
Aloisio Bolwerk, Brendw Tiete Aires
Eventualidade e estabilização nas ações de família	99
João Pereira Monteiro Neto
Ata notarial para fins de usucapião extrajudicial	113
Rogério Luiz dos Santos Terra, Flávia Mendonça Gentil Cordeiro
A posição processual da sociedade na ação de dissolução parcial e a intervenção móvel como alternativa de reconfiguração do instituto	136
Tiago Figueiredo Gonçalves, Diego Gomes Dummer
As máximas de experiência no processo previdenciário: aplicação do processo justo no âmbito do direito social	151
Antônio Pereira Gaio Jr., Fernando Rubin, Rodrigo Almeida Magalhães