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 REVISTA MAGISTER: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL V. 21, N. 121, AGO./SET. 2024.

SUMÁRIO
Direitos Humanos, Segurança Pública e Direito Penal 7
Guilherme de Souza Nucci
O Controle de Convencionalidade do Dever de Motivação no Tribunaldo Júri 20
Antonio Henrique Graciano Suxberger
Refundação do Processo Penal e o Impacto da Tecnologia 38
Fauzi Hassan Choukr
Capacidade da Pessoa: Aspectos Processuais Civis e Penais 50
Oswaldo Peregrina Rodrigues, Paulo Henrique Aranda Fuller, Mayara Oddone Volpe Fuller
Discricionariedade Judicial e Autoritarismo na Aplicação da Pena: o “Decisionismo” Antigarantista na Dosimetria Penal Brasileira 76
Gabriel Silveira de Queirós Campos
Um Conto de Duas Falsidades: a Influência Recíproca das RetóricasTributária e Penal na Definição do Ilícito Tributário Punível com Sacrifícios ao Patrimônio e à Liberdade Física 96
Thiago Buschinelli Sorrentino
Erro de Proibição no Crime de Lavagem de Dinheiro: uma Abordagem Jurídica e Criminológica 111
Alessandro Fernandes
Novo Arquivamento de Procedimentos Criminais 127
Renee do Ó Souza, Caroline de Assis e Silva Holmes Lins, Ana Flávia Assis Ribeiro
Contributo para a Noção de Penas Substitutivas 150
André Lamas Leite
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.(61)3319-8000
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