Superior Tribunal de Justiça
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Novos artigos jurídicos



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 REVISTA DA AGU V. 23, N. 2, JUN. 2024.

SUMÁRIO
In Difesa del Testualismo: Una Lezione del Common Law 21
Francesca Benatti
El Resurgir de la Planificación Administrativa: Algunas Claves para el Debate 41
Marcos Vaquer Caballería
Decidindo o Futuro: Quem Carrega a Responsabilidade do Planejamento Familiar no Brasil? 61
Bruno Gil de Carvalho Lima, Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, Ladyane Katlyn de Souza
Atuação Negocial em Juízo da Administração Pública e Sua Vinculação aos Princípios Constitucionais: Algumas Questões 85
Clarissa Sampaio Silva
Sobre o Juízo Consequencialista e Suas “Consequências” no Direito Administrativo: Qual o Peso de Sua Normatividade? 109
Daniel de Souza Lucas, Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha
A Compatibilidade da Remoção de Contéudos com a Proibição da Censura: Análise do Tema nº. 995 Do STF 129
Ermelino Cerqueira, Ricardo Maurício Freire Soares
A Participação dos Excluídos Digitais em Audiências por Videoconferência: Notas Sobre a Vulnerabilidade Digital e o Acesso à Justiça 159
Heitor Moreira de Oliveira, Paulo Cezar Dias
Limites e Possibilidades da Mediação de Conflitos On-Line no Brasil 189
Helena Schwantes, Fabiana Marion Spengler
Novo Constitucionalismo Latino-Americano: O Caso da Venezuela 219
Júlia Klehm Fermino, Bruna Gomes Müller, Rafael Lazzarotto Simioni
A Reclamação Constitucional Como Instrumento De Garantia Dos Direitos Socioambientais Reconhecidos Pelo STF 245
Leandro Ferreira Bernardo
Análise da Transparência Pública em Micromunicípios da Região Nordeste 271
Luis Alberto Costa, Valdo Ribeiro Coelho Neto, Napie Galve Araújo Silva
Guarda Doméstica de Animais Silvestres no Superior Tribunal de Justiça: Direito do Homem ou da Natureza? 299
Mariana Barbosa Cirne, Marcia Leuzinger
O Papel do Estado na Precarização do Trabalho dos Apenados e nas Relações de Emprego: Formação de um Novo Mercado para a Mão de Obra 323
Renato de Almeida Oliveira Muçouçah
O Direito Fundamental à Explicabilidade da Inteligência Artificial Utilizada em Decisões Estatais 351
Sérgio Rodrigo de Pádua, Bruno Meneses Lorenzetto
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