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Novos artigos jurídicos



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 REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO V. 47, N. 96, JAN./JUN. 2024.

SUMÁRIO
Intervenção minerária na propriedade imobiliária: a consolidação das ações de rendas e danos e de constituição de servidão mineral 15
Giovanna Oliveira Carvalho, Otávio Vilela
Ocupação de bens públicos por grupo de pessoas vulneráveis e o procedimento de mediação em conflito de posse para efetivação do direito à moradia digna como direito da personalidade 39
Marcelo Negri Soares, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Carine Alfama Lima Tokumi
O Centro Registral Antiblanqueo (CRAB) espanhol como modelo para aperfeiçoamento da participação de registradores brasileiros no sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo 65
Caroline Feliz Sarraf Ferri, Rafael Brum Miron
Cédula de crédito rural e o agronegócio 103
Izaias Gomes Ferro Júnior, Leandro Sarai
As operações sale and leaseback e os aspectos registrais 139
Paulo Augusto Roriz de Amorim Marques
O registro de imóvel e sua contribuição para o desenvolvimento humano e econômico 153
Rafael Cavalcante Cruz
“Permuta física” e “permuta financeira”: uma análise sob a ótica do proprietário do terreno 177
Rodrigo Varini Mutti, Ana Larissa da Rosa Pereira
Outros negócios jurídicos reais e a taxatividade do rol do art. 167, I, da Lei 6.015/1973 205
Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade
Registro de imóveis e tutela do meio ambiente: da averbação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) 229
Jean Mallmann, José de Arimatéia Barbosa, Maria Tereza Uille Gomes
A publicidade do testamento e a proteção de dados pessoais: breves considerações sobre atividade notarial e liberdade testamentária 265
Luis Henrique de Menezes Acioly, Jéssica Hind Ribeiro Costa
Direito sucessório e registro de imóveis: uma análise principiológica da práxis registral imobiliária 293
Rodrigo da Silva Schneider
Condomínio e suas espécies: o eterno tema da atualidade 315
Fernando Keutenedjian Mady
A multipropriedade e o seu tratamento no direito notarial e registral 355
Valestan Milhomem da Costa
O emparcelamento rural simples e a sua relevância registal: algumas notas 383
Madalena Teixeira
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