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 INTERESSE PÚBLICO V. 26, N. 146, JUL./AGO. 2024.

SUMÁRIO
Filtro recursal de acesso às cortes de vértice: repercussão geral, relevância, transcendência 17
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, José Osvaldo F. Carvalho Sobrinho
A interpretação dos processos materialmente penais (e o fim da saga do ne bis in idem?) 29
Marllia Barros Xavier
Perfil das pesquisas em sustentabilidade e gestão socioambiental na administração pública 49
Kênia lsonilda Pinheiro e Eleutério, João Paulo Calembo Batista Menezes, Carlos Alberto Dias, Ciro Meneses Santos
Trump v. United States e o rule of law 65
Gilberto Morbach, Frederico Pessoa da Silva
O conteúdo jurídico geral do Plano Diretor nos municípios do Rio Grande do Sul-RS 89
Fábio Scopel Vanin, Gerusa Colombo
O controle pelos tribunais de contas (TCs) sobre as nulidades contratuais: estudo à luz da Lei nº 14.133/2021 e da conservação dos contratos 123
Luiz Carlos Quintella Neto
As decisões dos tribunais de contas sob controle social: perspectivas para uma modelagem de protótipo de inteligência artificial (IA) generativa como ferramenta de cidadania 143
Geraldo Costa Da Camino, Ana Carla Bliacherlene, Luciano Vieira de Araújo, Samir Guilherme Zieger Merode, Fátima L. S. Nunes
Regulação dos serviços em ambiente virtual: entre o novo Digital Services Act (DSA) europeu e o Projeto de Lei (PL) das Fake News brasileiro 159
Raimilan Seneterri da Silva Rodrigues
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.421 178
Rafael Ramos, Alessandra Wegermann, Alice Voronoff, André Cyrino André J. Rosilho, Camlla Morais Azevedo, Daniela lago, Eurico Bitencourt, Juliano Heinen, Luis Manoel Borges do Vale, Patrícia Baptista, Phillip Gil França, Vladimir da Rocha França
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