STJ - Novos artigos jurídicos

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Novos artigos jurídicos

REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL V. 32, N. 145, SET./OUT. 2024.

SUMÁRIO

Decisões intermediárias e a contribuição da teoria geral do Direito	11
Felipe Bizinoto Soares de Pádua
O caso Veliz Franco e outros vs. Guatemala: as diretrizes para a investigação de crimes de gênero estabelecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos	35
Caio José Arruda Amarante de Oliveira, Martha Lorena Fernandes da Costa, Thiago Oliveira Moreira
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e seus impactos na transformação da realidade social brasileira	59
Eduarda Peixoto da Cunha França
Laqueadura e planejamento familiar: direitos reprodutivos como locus de desenvolvimento da personalidade	77
Beatriz Andrade Gontijo da Cunha
Pessoas com deficiência, educação inclusiva e metas da Agenda 2030: as tecnologias assistivas enquanto recursos pedagógicos e medidas estratégicas	99
Flávia Piva Almeida Leite
A Constituição dos EUA e a pena de morte: a ineficácia no combate à criminalidade	125
Aroldo Campos da Silva Júnior
Perspectivas anticorrupção e a relevância do dever de prestar contas sob a ótica das normativas interamericanas	143
Victor Rafael Fernandes Alves, Thiago Oliveira Moreira
As barreiras fronteiriças impostas à população da Faixa de Gaza em razão do conflito Israel-Hamas: o princípio de non-refoulement e a exceção de perigo à segurança nacional	169
Laís Gonzales de Oliveira
Crise, Administração Pública e cidadania em Portugal: vistos CPLP e vistos Schengen: complementares ou excludentes?	193
Everton Paul Matheus Coelho