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Novos artigos jurídicos



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REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO V. 20, N. 115, AGO./SET. 2024.

SUMÁRIO
Mudanças climáticas e urbanização: uma análise da estratégia de adaptação no contexto da regularização fundiária urbana na Amazônia 5
Alex Santiago Nina, Nirvia Ravena, Ivonês Damasceno Lobo
Povos indígenas e comunidades locais.com: contratos de repartição e as relações estabelecidas pela Lei nº 13.213/2005 25
Joaquim Shiraishi Neto, Roberto Porro
Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro 43
Julien Dellaux, Hermano Caixeta Ibrahim, Michelle Lucas Cardoso Balbino
Justiça climática e igualdade de gênero: uma discussão necessária 62
Sidney Guerra, Maria Célia Ferraz Roberto da Silveira
Identidade em transformação: a gentrificação e a proteção dos direitos da personalidade em áreas urbanas 72
Marcelo Negri Soares, Maurício Ávila Prazak, Welington Junior Jorge Manzato
Direito do Trabalho e ecologia 89
Rúbia Zanotelli de Alvarenga
Litigância climática pela Advocacia Pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ 109
Ibraim Rocha
Emenda Constitucional nº 96/2017: da crueldade contra animais à livre manifestação cultural 125
Ana Claudia Duarte Pinheiro, Lorena Moraes Reghin
Desenvolvimento e excedente: buscando um novo conceito de extrativismo 143
Daniel Francisco Nagao Menezes
O caminho da norma: o papel da regulação do comércio de artes e antiguidades para a preservação do patrimônio cultural 162
Marcílio Toscano Franca-Filho, Fernando Loureiro Bastos
Narrativas no patrimônio: entre Goiânia e Cidade de Goiás 182
Yussef Daibert Salomão de Campos, Natane Rincon Azevedo
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