Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

Novos artigos jurídicos



Endereço Eletrônico
 DE JURE: REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS V. 23, N. 42, JUL./DEZ. 2025.

SUMÁRIO
A (in)constitucionalidade da identificação do perfil genético em sede de execução penal face ao princípio da não autoincriminação 21
Jean Douglas Saldanha e Santos
A judicialização da megapolítica no Brasil : um estudo de caso acerca do alcance e efeitos jurídicos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Representação nº 0601958-94.2022.6.00.0000 50
João Batista Sales Rocha Filho
Acessibilidade da linguagem jurídica e a perspectiva de inclusão 83
Kareline Staut de Aguiar
A ampla proteção do patrimônio histórico e artístico nacional por meio do tombamento 112
Guilherme Rosa Pinho
Arquivamento de notícia de fato sem cientificação do noticiante: a inconstitucionalidade do 146
Matheus Muniz Guzzo
A exigência do dolo específico para configuração do ato de improbidade e a tutela constitucional da probidade administrativa 163
Paulo Cesar Ferreira Ayres Júnior
Investigação e processo: um exame formal sobre a distinção conceitual a partir da teoria do discurso, para encontrar a causa de extravios teóricos importantes 179
Fernando Muniz
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.(61)3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Avalie o Portal STJ