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Novos artigos jurídicos



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 REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL V. 20, N. 3, DEZ. 2023.

SUMÁRIO
Crônica: uma agenda de pesquisa jurídica em construção: propostas baseadas no webinário “contribuições jurídicas ao enfrentamento do derramamento de óleo na costa brasileira 14
Carina Costa de Oliveira, Fernanda Castelo Branco Araujo, Isabella Fernandes, Ricardo Coutinho, André Panno Beirão, Ruy Kenji Papa de Kikichi
Oil spill prevention and response: introductory national, international, and comparative perspectives 29
Carina Oliveira, Daniela Diz, Teresa Fajardo
Pluralismo desordenado: mapeamento de aspectos jurídicos preventivos relacionados ao enfrentamento do derramamento de óleo no litoral brasileiro 35
Carina Costa de Oliveira, Isabella Maria Martins Fernandes, Fernanda Figueira Tonetto, Fernanda Castelo Branco Araujo
Who manages a spill? Multilevel collaborative governance of offshore oil spills in Brazil and the United States 54
Elizabeth Nyman, Leandra Goncalves, Jenna Lamphere, Ashley D Ross, Celio Bermann, Pedro Roberto Jacobi
Operações de transferência de óleo Ship-To-Ship (STS) em zona econômica exclusiva: uma análise dos poderes jurisdicionais do estado costeiro e a posição brasileira 74
Tiago Vinicius Zanella, Felipe Kern Moreira, Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura
Riscos dos vazamentos de óleo na zona costeira e a relevância dos royalties petrolíferos 93
Jorge Amaro Bastos Alves, Marcus Polette
O princípio da precaução como fundamento à vinculação da Administração Pública à discricionariedade técnica no planejamento de atividades de risco: uma crítica com base no caso do fraturamento hidráulico como técnica de exploração de gás não convencional no Brasil 109
Gabriela Garcia Batista Lima Moraes, Isabella Maria Martins Fernandes
Marine ecodiversity damage and liability: the civil liability for oil compensation convention legal gap 134
Paula Castro Silveira
Prevention and reparation of marine pollution due to oil spills caused by ships under international and national law: case study of Vietnam 154
Thang Toan Nguyen, Yen Thi Hong Nguyen, Thuong Thi Hoai Mac
A solidariedade e o Direito Internacional contemporâneo: desafios à emergência de um princípio 181
Gabriel Braga Guimarães, William Paiva Marques Júnior
Reflexões sobre a aplicação do direito da neutralidade no século XXI 198
Bernardo Mageste Castelar Campos
Sea-level rise in international law and the impacts on determining the baseline of coastal states 211
Ngan Thi Kim Nguyen
Entre o acesso ao conhecimento e a propriedade intelectual: colisão de regimes no sistema internacional de proteção aos direitos de autor 223
Hugo de Oliveira Martins, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza
O soft law de Direito Internacional e a concretização dos direitos sociais: breves notas sobre as recomendações da OMS e as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a pandemia 242
Daniel Damásio Borges, Thiago Giovani Romero, Ana Cristina Alves de Paula
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