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 REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO V. 90, N. 2, ABR./JUN. 2024.

SUMÁRIO
Cabimento da arbitragem para dirimir dissídios trabalhistas 19
Sergio Pinto Martins
A sentença penal condenatória como título executivo judicial na Justiça do Trabalho 39
Júlio César Bebber
O Direito do Trabalho no cenário de expansão das “zonas grises”: o trabalho dependente à luz do “método tipológico” (Typusbegriff) 57
Alfredo Massi
Perfil constitucional do acordo individual em matéria trabalhista 77
Marcelo Braghini
Cuidados e licenças no Direito Comparado entre Brasil e Chile 93
Adriana Wyzykowski, Renata Cerqueira Nabuco Oliveira, Sophia Bulhões Carvalho
Violência contra mulheres negras no trabalho: um estudo exploratório-descritivo 112
Bárbara Klopass Locks de Godoi
Discriminação algorítmica na relação de emprego: eficiência econômica, inteligência artificial e fragilidade do empregado 128
João Luís Nogueira Matias, Ricardo Antônio Maia de Morais Júnior
O dano extrapatrimonial na Justiça do Trabalho: os parâmetros estabelecidos pela Reforma Trabalhista 148
Daniela Vasconcellos Gomes
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas relações de trabalho especialmente na fase pré-contratual 167
Érika Barreto Bastos
Vedação absoluta ao trabalho em ambiente insalubre aos menores de 18 anos: impossibilidade de flexibilização pela utilização de equipamentos de proteção individual para neutralização dos agentes nocivos 182
Alessandro Tristão, Ana Clara Tristão, Scynthia Maria Sisti Tristão
Dano existencial coletivo continuado e o “Caso Eternit”: a morte lenta e silenciosa dos trabalhadores como consequência do “acidente de trabalho em massa” que se perpetua no tempo 195
Elaine Barbosa Rodrigues
O etarismo como instrumento de violação ao direito humano ao trabalho 224
Brenno Augusto Freire Menezes, Débora Tito Farias
O ambiente de trabalho do astronauta e os acidentes de trabalho no espaço sideral: qual é a legislação aplicável? 238
Manuel Martin Pino Estrada
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