STJ - Novos artigos jurídicos

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Novos artigos jurídicos

REVISTA NACIONAL DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES V. 11, N. 62, SET./OUT. 2024.

SUMÁRIO

A reforma do Código Civil e algumas das propostas para o regime de bens. Alteração extrajudicial, regime misto, comunhão parcial e separação convencional de bens	5
Flávio Tartuce
Análise sobre a manutenção da responsabilidade civil dos pais em caso de emancipação voluntária	27
Cláudio Iannotti da Rocha, Lara Careta Parise
Pode o Projeto de Lei nº 3.799/2019 contribuir para a modernização do direito sucessório?	45
Carlos Eduardo Montes Netto, Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Ingrid Quintino Cadima
O projeto parental e o uso da inseminação caseira: as consequências jurídicas da filiação	69
Arthur Lustosa Strozzi, Daniela Braga Paiano, Isabela Nabas Schiavon, Matheus Filipe de Queiroz
Sharenting: uma análise dos desdobramentos da superexposição dos filhos nas redes sociais	83
Michele Cândido Camelo, Samara de Jesus Cavalcante
Jurisdição constitucional e argumentação jurídica em Dworkin e Habermas: uma análise das decisões do STF sobre união homoafetiva	104
Ivone Fernandes Morcilo Lixa, Leonardo da Rocha de Souza, Patrícia Maccari
Revolução prateada: inovações legais e sociais no combate ao etarismo e ao abandono afetivo da pessoa idosa no Brasil	116
Rebeca Sampaio Olimpio
As dificuldades enfrentadas nas tratativas do restabelecimento do poder familiar e a consequente demora nas adoções do Brasil	129
Danilo Henrique Nunes, Fernanda Heloisa Macedo Soares, Murilo Ronaldo Menegueti