STJ - Novos artigos jurídicos

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Novos artigos jurídicos

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMERCIAL V. 10, N. 60, AGO./OUT. 2024.

SUMÁRIO

Honorários advocatícios contratuais. Algumas polêmicas a respeito da sua fixação pelas partes	5
Flávio Tartuce
O termo inicial da prescrição das ações de responsabilidade contra administradores e controladores na Lei das Sociedades Anônimas: Lei nº 6.404/76	31
Marlon Tomazette
Desequilíbrio contratual superveniente no Direito brasileiro	47
Anderson Schreiber
Planos de saúde e o cancelamento arbitrário por inadimplência dos usuários: a obrigatória notificação prévia conforme as Resoluções Normativas NS. 593/2023 e 602/2024 editadas pela ANS e a necessária proteção dos consumidores	71
Joseane Suzart Lopes da Silva
O uso da inteligência artificial para a solução de conflitos em conselhos de administração	95
André Antunes Soares de Camargo, João Cesar de Oliveira Rocha Filho
Práticas abusivas em contratos eletrônicos de imóveis e a proteção dos direitos da personalidade	117
Marcelo Negri Soares, Welington Júnior Jorge Manzato, Antônio José dos Reis Neto
Os posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal envolvendo o conflito marcário entre “G Gradiente Iphone” e “iPhone”	135
Marcus Ellidius Michelli de Almeida, Márcio Junqueira Leite, Carlos Eduardo Neves de Carvalho
Estudo de caso: a não manifestação de árbitro pode dar ensejo à ação anulatória de sentença arbitral?	163
Cesar Calo Peghini, Carlos Otávio Limongi França
Solução extrajudicial de conflitos nas parcerias público-privadas (PPPS)	179
Márcia Walquíria Batista dos Santos, Alessandro Sales Neri