Superior Tribunal de Justiça
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Novos artigos jurídicos



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 REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO N. 93, JUL./SET. 2024.

SUMÁRIO
Violência doméstica x direito à convivência familiar 21
Beatrice Marinho Paulo, Mônica Jardim Rocha
Fundamentos para uma revisão crítica da teoria geral dos recursos 31
Elie Pierre Eid
O acordo de não persecução cível e o momento de celebração 65
Emerson Garcia
A Lei 11.343/06 sob o crivo da comunidade internacional: desafios de convencionalidade nos tratados antidrogas 83
Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro
A obrigatória participação do Ministério Público em todas as fases do processo de recuperação judicial de empresas 109
Jorge Lobo
A busca da “verdade” no processo penal através da prova além de uma dúvida razoável 129
Pedro Eularino Teixeira Simão
Novo arquivamento de procedimentos criminais 151
Renee do Ó Souza, Caroline de Assis e Silva Holmes Lins, Ana Flávia Assis Ribeiro
A contratação de empresas para a realização de concurso público: adequação aos termos da Lei nº 14.133/2021 173
Rita Tourinho
Experiências da atuação ministerial em processos de desinstitucionalização psiquiátrica de instituições de longa permanência em municípios no Estado do Rio de Janeiro 191
Sheila Vargas
Princípio constitucional da ampla defesa da vítima: exegese do Art. 5º, LV, da Constituição Federal e incidência no processo penal brasileiro 235
Valerio de Oliveira Mazzuoli, Kledson Dionysio de Oliveira
A reforma tributária em curso 263
Ives Gandra da Silva Martins
Refletindo sobre a relatividade de uma ética do dever a partir de um conto do famoso escritor irlandês Oscar Wilde 269
Adolfo Borges Filho
Importância da formação de leitores: reflexões sobre literatura, leitura e desenvolvimento 279
Gilda Carvalho
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