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Novos artigos jurídicos



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 REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO N. 97, JUL./SET. 2025

SUMÁRIO
Plea Bargaining em perspectiva: uma breve reflexão a partir do problema da inocência e da importância do contraditório e da ampla defesa na justiça negocial 21
Catiane Steffen
Precedentes decorrentes da atuação funcional direta do Ministério Público 37
Fabrício Rocha Bastos
Proposta de ações operacionais a serem utilizadas por um gabinete de crise a partir dos acontecimentos observados durante o desastre ocorrido em fevereiro e março de 2022 em Petrópolis-RJ 55
Gil Correia Kempers Vieira, Airton Bodstein de Barros, Alexandre Luís Belchior dos Santos, Samir Batista Fernandes
Criminalidade, criminologia e impunidade: a sociedade que pede socorro 89
Glaucia Rodrigues Torres de Oliveira Mello
A repercussão geral da questão constitucional enquanto instrumento da análise econômica do direito 129
João Carlos Mendes de Abreu
O papel das fundações privadas fluminenses na educação transformadora 149
José Marinho Paulo Junior, Carolina Gutierrez Marinho
A regulação normativa do uso da inteligência artificial para os atores do sistema de justiça brasileiro: um guia introdutório 169
Leandro Garcia Algarte Assunção
Possibilidades e limites para o tratamento de dados pessoais em operações de inteligência no estado de direito procedimental 189
Maria Clara Mendonça Perim
Aspectos semânticos, discursivos e pragmáticos da linguagem jurídica 229
Tadeu Luciano Siqueira Andrade
Subtração internacional de crianças e não devolução fundada em violência doméstica cometida no país de residência 245
Valerio de Oliveira Mazzuoli, Elsa de Mattos
Iatrogenia no tratamento da saúde humana – uma abordagem global 271
Maria Fernanda Dias Mergulhão
As sanções transnacionais e a soberania nacional : o caso da Lei Magnitsky e seu paradoxo com a teoria da imprevisão, o fato do príncipe e a inexigibilidade de conduta diversa 279
Raphael Le Cocq Manuella Malheiro
Reflexões pontuais sobre a superação da Metafísica em Nietzche e Heidegger. Plausibilidade de imbricamento entre ética e metafísica 289
Adolfo Borges Filho
O direito na literatura de Agatha Christie: a questão da tutela e da autoridade parental, baseado no livro “O caso do Hotel Bertram” 301
Ana Clara Wilhelm Carvalho
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