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 REVISTA DA PGFN V. 11, N. 2, JUL./DEZ. 2021

SUMÁRIO
O reconhecimento contábil e a trituação de créditos judiciais: algumas ponderações sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. 11
Fernando Daniel de Moura Fonseca
O problema das normas gerais de direito financeiro na constituição de 1988. 35
Jurandi Ferreira de Souza Neto
Transferência de sigilo: Mecanismo de combate à erosão da base tributária e transferência de lucros. 81
Pryscilla de Araújo Campos Nóbrega
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e a contabilidade pública: Reflexos sobre o RE n. 574.706/PR. 121
Renato Adolfo Tonelli Júnior
A incidência do imposto de renda sobre as subvenções: Uma análise à luz do conceito de renda, da legislação do imposto de renda e da jurisprudência do CARF. 137
Ricardo Monteiro de Barros Montezano
Impacto das institucionalidades republicanas na gestão. 161
Magda de Lima Lúcio
O tributo como elemento definidor da fisionomia estatal. 190
Luiz Felipe Silveira Difini
A administração tributária tecnológica: Uma análise sobre os contributos dos recursos tecnológicos para o efetivo aperfeiçoamento da sua atenção. 219
Tibério Celso Gomes dos Santos
A regra da proporcionalidade e as sanções político-tributárias: A teoria de Robert Alexy como elemento construtivo do tema na jurisprudência do STF. 253
Henrique Ribeiro Cardoso; José Leite dos Santos Neto
Possibilidade de redirecionamento da execução fiscal nos casos de baixa regular da pessoa jurídica. 271
Gustavo Henrique Formolo
Cooperação fiscal internacional: Compartilhamento de dados de interesse tributário e o dever de sigilo fiscal. 287
Eduardo Muniz M. Cavalcanti
Water, taxes and rates. 319
Luís Carlos Martins Alves Jr.
Execução fiscal e negócio jurídico processual. 347
Lucas Dutra Bortolozzo
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