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 CADERNOS JURÍDICOS V. 24, N. 66, OUT./DEZ. 2023.

SUMÁRIO
A sexualidade de crianças e adolescentes e os dilemas da tutela penal: direitos sexuais na infância e juventude e seus reflexos na justiça juvenil 11
Eduardo Rezende Melo
A “idade de consentimento” e a emergência das cláusulas de exclusão da tipicidade pela proximidade etária e de desenvolvimento psicofísico: cenário comparado e nacional e perspectivas de tratamento das relações sexuais consentidas entre adolescentes na justiça juvenil 37
Eduardo Rezende Melo
Contextualização, concepção, regência principiológica e desafios ético-políticos do processo de apuração do ato infracional 69
Eduardo Rezende Melo
O adolescente, suas inquietações e a responsabilidade especial adequada a seu caráter de sujeito em desenvolvimento 89
Afrânio de Matos Ferreira
Mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos e a remissão: análise de potencialidades 109
Isa Maria Ferreira da Rosa Guará
Questões relevantes do processo de apuração do ato infracional e da aplicação de medidas socioeducativas 145
Paulo César Gentile
Crianças e adolescentes em situação de rua, as várias faces da violência e os desafios do sistema penal e juvenil para uma abordagem garantista de direitos 159
Kelly Murat Duarte
A execução da medida socioeducativa: a atividade jurisdicional entre objetivos e finalidade, princípios e direitos e alguns dilemas teórico-práticos 177
Eduardo Rezende Melo
Plano individual de atendimento nas medidas socioeducativas 203
Isa Maria Ferreira da Rosa Guará, Marcio Rogério de Oliveira
Questões fundamentais da socioeducação 231
Agnaldo Soares de Lima
Questões técnico-jurídicas e procedimentais na execução das medidas socioeducativas 255
João Batista Costa Saraiva
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