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Novos artigos jurídicos



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REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA: RDJ - TJDFT V. 114, N. 1, JAN./JUN. 2023.

SUMÁRIO
A possibilidade de prorrogação do prazo máximo de internação provisória 0
Beliza Elizabeth Sobral Euzébio, Sílvio Roberto Matos Euzébio
A pós-cidadania e a pós-nacionalidade: poderia o não nacional imigrante ter direitos políticos no Brasil? 0
Pedro Teixeira Pinos Greco
Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador 0
Matheus Macedo Lima Porto
A dignidade humana à luz do primado da igualdade: eficácia, aplicabilidade e reserva do possível 0
Revardiêre Rodrigues Assunção
Deveres cooperativos das partes: as partes têm um dever de expor precedentes desfavoráveis? 0
Luiz Henrique Pandolfi Miranda
O conceito de consumidor hipervulnerável: análise baseada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça 0
Douglas Roberto Winkel Santin
Análise de argumentos em decisões penais do STF: objetivos e metodologia 0
Douglas de Barros Ibarra Papa
Design jurídico como forma de efetivação da proteção de dados pessoais 0
Alice Dias Navarro, Wilson Sampaio Sahade Filho
A mediação como via democratizante do acesso à Justiça da pessoa idosa 0
Helena Gonçalves Lariucci, Thaís Cristina Freitas Marques
Subutilização do incidente de resolução de demandas repetitivas: análise das inadmissões dos incidentes no TJDFT 0
Lucas do Monte Silva, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho
Soberania dos veredictos no tribunal do júri: uma proteção das garantias da defesa 0
Lucas Sales da Costa
Consentimento livre e esclarecido à luz da jurisprudência do Distrito Federal: diretiva antecipada para suicídio 0
Flávio Dias de Abreu Filho, Daniele Queiroz de Souza
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