STJ - Novos artigos jurídicos

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Novos artigos jurídicos

REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO V. 11, N. 48, JAN./MAR. 2025.

SUMÁRIO

A atenuação da regressividade e o fomento da justiça fiscal no panorama da reforma tributária brasileira	13
Letícia de mello, Marciano Buffon
A construção de sentido do novo princípio da defesa do meio ambiente depois da EC 132/2023 e sua função na conformação da regra de competência do Imposto seletivo	37
Leticia Tourinho Dantas, Tácio Lacerda Gama
A tributação da renda em tempos de reforma tributária	61
Letícia de Mello, Marciano Buffon
Reflexões sobre o Tema 1.119 do Supremo Tribunal Federal: desafios e impactos no mandado de segurança coletivo em matéria tributária	79
Jéssica Palin Moraes Martins, Marcela Inacio Boaretti, Thiago Moraes Tonelli
Segurança jurídica e responsabilidade solidária do art. 124 do CTN: uma interpretação do conceito de “interesse comum” previsto no inciso I deste artigo	95
Claudia Rufato Milanez, Mauritânia Mendonça
Dissolução irregular e redirecionamento da execução fiscal: conceito e limites da responsabilidade tributária do administrador	117
Rafael Faissol Janot de Matos, Letícia Tourinho Dantas
A prova e o critério pessoal da regra-matriz de incidência na responsabilidade solidária por interesse comum	137
Natália de Vasconcelos Oliveira Ramos
A reforma tributária e o futuro da nota fiscal eletrônica	159
Priscila Alcina Machado Gonçalves