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Novos artigos jurídicos



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 REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO V. 9, N. 41, ABR./JUN. 2024.

SUMÁRIO
Tributação de software: análise da ADI 1.945/MT e seus reflexos 13
Fábio Pallaretti Calcini, Taymara Fátima Pereira
Fundamentos e parâmetros para a valoração da prova contábil 43
Antonio Lopo Martinez
Responsabilidade tributária do grupo econômico de fato fraudulento e os conceitos jurídicos indeterminados no Direito Tributário 65
Ari Timóteo dos Reis Júnior
O pragmatismo e a prova estatística no direito processual civil brasileiro: apontamentos sobre a aplicabilidade da via para consecução da função epistemológica da prova 97
Clarice von Oertzen de Araujo, Roberta Vieira Gemente de Carvalho
Coase, mercado de carbono e tributação ambiental: eficiência na sustentabilidade 119
Denise Lucena Cavalcante, Adriana Fonteles Silva, Lara Ramos de Brito Machado
A regra da transparência fiscal brasileira e a função social da tributação internacional 139
Fernando Barbelli Feitosa
(In)aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Direito Tributário 163
Lucas Pires Maciel, Caroline Marocchi Marques
A Zona Franca de Manaus e a reforma tributária: relação sintagmática com a norma de competência tributária 181
Matheus Luniére Martins, Osvaldo Santos de Carvalho
Medicamentos: seletividade do tributo do ICMS face aos direitos da personalidade 201
Marcelo Negri Soares, Juliana Fávaro Gonçalves, Marcia Emanuele Garcia Medina
Análise das matérias objeto de julgamento pelo STF no Tema 816 (ISSQN na industrialização por encomenda e multa de mora) e no Tema 1.217 (índices de correção monetária e de taxas de juros de mora incidentes sobre os créditos fiscais municipais) 219
Cristiane Mendonça
Repercussão Geral Tema nº 104 [Jurisprudência comentada] 251
Marcos Cunha Lima Rosado Batista
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