STJ - Novos artigos jurídicos

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Novos artigos jurídicos

REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA N. 51, SET./DEZ. 2023.

SUMÁRIO

De los diferentes enfoques para una constituition	13
Juan Claudio Morel
(Im)prescritibilidade da pretensão de ressarcimento das importâncias devidas ao erário, por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU)	26
Claudio Lisboa de Souza, Jonas Rodrigo Gonçalves, Danilo da Costa
Da privacidade e do direito à informação à proteção de dados pessoais	48
Ricardo Alexandre Costa, Carlos Renato Cunha
O tratamento de conflitos disciplinares no âmbito do Ministério Público do Trabalho: apontamentos sobre o termo de adequação de conduta funcional	70
Márcio Dutra da Costa, Fabiana Marion Spengler
Combate à corrupção como medida de efetivação dos direitos humanos: uma análise a partir do humanismo integral de Jacques Maritain	84
Ilton Garcia da Costa, Diogo Ramos Cerbelera Neto, Marcos César Botelho
Empoderamento constitucional da diversidade: o pluralismo familiar pautado na igualdade	99
Francini Fonseca Zanovello, Marilaine Moreira de Jesus, Patrícia Borba Marchetto
A efetividade da construção do estado ambiental pelo processo constitucional: o caso do amianto crisotila	115
Luciana Costa Poli, Aloísio Bolwerk
A condição jurídica de refugiado dos haitianos deslocados ao Brasil após o terremoto de 2010	136
Breno Kitzmann Krug, Felipe Kern Moreira