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 REVISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO N. 21, JAN./JUN. 2024.

SUMÁRIO
Liberdade de expressão e gênero: o efeito silenciador promovido pela violência de gênero e pela branquitude 29
Fernanda Nunes Barbosa, Viviane de Faria Miranda, Luana Fornazier dos Santos
A Defensoria Pública e o acesso à Justiça para a população LGBTQ+ 53
Célio Romano Ximenes Fonsêca Filho, Alfredo Felix da Silva Neto
A possibilidade de decretação de divórcio como medida liminar em casos de violência doméstica e os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais no Brasil 71
Beatriz Fagionato Oliveira, Laura Guimarães Buzolin
A prisão domiciliar de mulheres durante a execução da pena: as Olgas do sistema penitenciário brasileiro 91
Gabriel Saad Travassos
Silêncio e Direito Internacional dos Direitos Humanos: gênero, decolonialidade e tensionamentos no sistema regional de proteção 109
Natália Damazio Pinto Ferreira, Nina
Do ônibus ao elevador: o crime de importunação sexual e a salvaguarda do bem jurídico da dignidade e da liberdade sexual para as mulheres 137
Ana Paula França Rolim, Francisca Amélia de Souza Pontes, João Mikael Costa de Carvalho
Mulheres e moradia: despejos e remoções enquanto violências de gênero 157
Mariana Trotta, Taiana de Castro Sobrinho
Alyne da Silva Pimentel Teixeira x Brasil: um estudo de caso 183
Marina Nogueira de Almeida
O direito à saúde e o Sistema Único de Saúde: princípios, normas e jurisprudência dos tribunais superiores 211
Felipe Caldas Menezes
Comunidade Lapa e as instituições de Justiça: sentidos e disputas em torno do direito de uma comunidade tradicional 247
Roberta de Castro Cunha, Lia Pinheiro Barbosa
As ações de benefícios previdenciários e assistenciais por incapacidade e o acesso à Justiça à luz das alterações promovidas pela Lei n.º 14.331/2022 279
Maria Izabel Rodrigues de Melo
Revogação da equiparação do tráfico de drogas aos crimes hediondos, pelo “pacote anticrime”, para os efeitos de progressão de regime 295
Nícolas Bortolotti Bortolon
O estado de exceção e as operações de garantia da lei e da ordem para contenção da violência urbana 325
Wallace Feijó Costa
Emergência climática e vulnerabilidade: quatro direitos essenciais no Acordo de Escazú 345
Isabella Franco Guerra, Óscar Giorgi Ribeiro Batista
O papel do Direito no enfrentamento ao racismo: memórias e rupturas para a efetivação de meios de reparação à população negra 369
César de Oliveira Gomes, Maria Isabel da Silva Sales
Um grande emaranhado político, administrativo e judicial: a execução penal sob o olhar de defensores públicos estaduais 399
Rafael Godoi, Brenda Vitória Portela Araújo Soares
Revisão periódica universal e DPU: estudo de caso e possibilidades de atuação 429
Lutiana Valadares Fernandes Barbosa
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