Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

Novos artigos jurídicos


BAHIA FORENSE N. 52, DEZ. 2022

SUMÁRIO
Impunidade. o câncer social desembargador aposentado Moacyr Montenegro Souto. 23
Moacyr Montenegro Souto
Conceito legal de ato de improbidade administrativa introduzido na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei 14.230/2021. 28
Dulce Anne Freitas Feitosa
Os impactos do planejamento tributário nas operações de comércio exterior à luz dos regimes aduaneiros especiais. 44
Darlã Conceição Santos
Reflexões sobre decisões automatizadas à luz da Lei Geral de Proteção de Dados. 56
Mayanne Pontes
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.(61)3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Avalie o Portal STJ