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Novos artigos jurídicos


REVISTA DE DIREITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR V. 7, N. 7, 2023

SUMÁRIO
Compreensões necessárias para o correto enquadramento sindical das autogestões em saúde 9
Nildeval Chianca Jr.
A judicialização da saúde nos Juizados Especiais Cíveis 27
Lorrany de Oliveira Reis
As limitações de coberturas para o transtorno do espectro autista pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde 35
José Luiz Toro da Silva, Ludmila Macedo de Oliveira
Da inexistência de relação de consumo nas autogestões 59
José Luiz Toro da Silva
Cirurgias plásticas pós-bariátrica: demandas necessárias ou predatórias? 73
Fábia Madureira de Castro Bicalho
Escolha pública e piso da enfermagem 91
Valquíria Ferreira de Faria
Análise crítica acerca do reembolso assistido nos planos de saúde e as consequências jurídicas afetas ao sistema 97
Poliana Lobo e Leite
O piso da enfermagem e os contratos de credenciamento com as operadoras de planos privados de assistência à saúde 111
José Luiz Toro da Silva
Por que o reembolso assistido é ilícito 125
Henrique Pires Arbache
Recurso repetitivo nº 1.872.241/PE (tema 1.123 do STJ): ilegalidade de todas as resoluções posteriores da ANS que tentaram estabelecer a base de cálculo da taxa de saúde suplementar 135
Welington Luiz Paulo, Camila Luana Lodi
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