Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

Novos artigos jurídicos



Endereço Eletrônico
 REVISTA DIREITO ADUANEIRO, MARÍTIMO E PORTUÁRIO V. 14, N. 81, JUL./AGO. 2024.

SUMÁRIO
Modernização do Processo de Importação no Comércio Exterior Brasileiro: Desafios e Perspectivas 17
Josiane Zordan Battiston, Nadine Viaud Gattáes
Una Invitación a Repensar el Derecho Aduanero Sancionatorio Desde la Verdad 24
Andrés Varela
Releitura da Lei nº 12.815/2013 Quanto à Exclusividade do OGMO para Fornecimento de Mão de Obra Portuária a Vínculo Permanente – A Negociação Coletiva e o Tema 1046 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal Como Instrumentos de Pacificação Social 36
Thiago Benito Robles
O Artigo 20 da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo (LOTM) e a Interrupção da Prescrição do Processo no Tribunal. Da Necessidade de Novo Parecer pela Comissão de Jurisprudência do Tribunal Marítimo 55
Priscila Maria A. dos Santos
Navios Abandonados sob a Ótica da Legislação Marítima Brasileira 71
Caroline Gomes Bohrer
Abusividade de Cobranças de Sobre-estadia de Contêiner 90
Erika Feitosa Chaves
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.(61)3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Avalie o Portal STJ