Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

Novos artigos jurídicos



Endereço Eletrônico
 REVISTA DE DIREITO PENAL ECONÔMICO E COMPLIANCE - RDPEC V. 5, N. 19, JUL./SET. 2024.

SUMÁRIO
A estruturação e observância de standards probatórios como limite de racionalidade no Direito Penal Econômico 13
Ana Beatriz da Luz, Isabela Maria Stoco
Responsabilidade penal por delitos cometidos por inteligência artificial 37
Helena Folgueira de Campos Vieira
Análise sobre os pressupostos e requisitos das medidas cautelares patrimoniais na jurisprudência do TRF da 4ª Região 51
Isabelle Pinheiro Jackiu, Letícia Rodrigues Calaça
O mito da independência das instâncias e os efeitos das sentenças penais absolutórias sobre outros processos de natureza punitiva: considerações sobre a ADI 7.236, a constitucionalidade e o efeito expansivo do Art. 21, § 4º, da Lei de Improbidade Administrativa 71
Marcelo Costenaro Cavali, Joana Rangel Wanderley de Siqueira
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais: uma análise doutrinária e jurisprudencial 91
Renata Sawaris Borges Netto, Thainá Loise Grangeiro Campos
A Administração da Justiça como bem jurídico pressuposto da incriminação da lavagem de dinheiro no Brasil 111
Victor Luiz de Freitas Souza Barreto
O Direito Penal Econômico compreende os crimes ambientais? 135
Vítor de Souza Ishikawa
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.(61)3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Avalie o Portal STJ