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Novos artigos jurídicos



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REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO V. 23, N. 1, 2023

SUMÁRIO
Vigilância sanitária e Ministério Público: interrelações de parceria na proteção da saúde. 1
Bianca Maria Santos da Paz; Ediná Alves Costa; Eliana Auxiliadora Magalhães Costa; Gisélia Santana Souza; Mariluce Karla Bomfim de Souza; Patrícia Sodré Araújo; Yara Oyram Ramos Lima Araújo, Patrícia Sodré Lima, Yara Oyram Ramos
El uso de las aplicaciones tecnológicas para el enfrentamiento del covid-19 en América Latina: ¿Quo vadis? 1
Jorge Luis Ordelin Font; Salete Oro Boff
Quando o Estado se divide: moral e política no caso dos derivados da cannabis. 1
Verônica Paulino da Cruz; Marcelo James Vasconcelos Coutinho
Aplicativos de contact tracing na pandemia de covid-19 e os direitos humanos digitais em Portugal. 1
Niedja de Andrade e Silva Forte dos Santos
Procedimentos odontológicos e processos judiciais: um panorama do Estado do Rio de Janeiro. 1
Marcela Boris Castilho Gomes; Paulo Henrique Viana Pinto; Ricardo Henrique Alves da Silva
Os regimes jurídicos da Organização Mundial da Saúde e a formulação de leis e políticas de saúde na Nigéria. 1
Benjamin Anaemene; John Iwuh
O retrato da judicialização nas demandas judiciais de saúde propostas pela Defensoria Pública da União no Município de Porto Alegre/RS. 1
Natália Silva Pires; Cristianne Maria Famer Rocha; Liliane Spencer Bittencourt Brochier; Letícia Lassen Petersen; Jarbas Ricardo Almeida Cunha
Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. 1
André Luis Alves de Quevedo
Os perigos da desdiferenciação e a pandemia de covid-19: o caso da hidroxicloroquina no Brasil. 1
Germano André Doederlein Schwartz; Renata Almeida da Costa; Matteo Finco
Possibilidade de realocação do imposto sobre Grandes Fortunas para implementar verbas da saúde por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. 1
Jarbas Ricardo Almeida Cunha
Conflitos intratexto e intertextos observados no arcabouço jurídico-legal da saúde e do saneamento. 1
Gisela da Costa Mascarenhas; Joana Molesini; Maria Celia Delduque; Sandra Mara Campos Alves
Na saúde e na doença: a legalidade nas sanções à recusa de imunização contra a covid-19. 1
Jussara Maria Leal de Meirelles; Gabriel Schulman
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