STJ - Novos artigos jurídicos

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Novos artigos jurídicos

REVISTA ELETRÔNICA CNJ V. 8, N. 1, JAN./JUN. 2024.

SUMÁRIO

Cidadania, sociologia e direito: uma análise de padrões diferenciados em processos de homicídio doloso	17
Hugo Bridges Albergaria
O depoimento especial e a jurisdição criminal na Vara da Infância e Juventude de Campina Grande/PB: uma análise swot da Resolução TJPB n. 21/2023 e seus reflexos nas atividades jurisdicionais	35
Késia Braga Fernandes, Perilo Rodrigues de Lucena, Viviane Rodrigues Ferreira
Multa penal: aplicabilidade da Resolução CNJ n. 547/2024 às execuções em andamento	51
Guilherme Lopes Alves Lamas
Promovendo a dignidade menstrual: o papel do Poder Judiciário na garantia dos direitos das mulheres encarceradas no Brasil	65
Valéria Romão Pasqualini Nerio, Gabriela Lima Barreto, Maristela Eduardo Félix de Oliveira
Tráfico humano: desafios para a justiça criminal e respostas institucionais	79
Marcos Delli Ribeiro Rodrigues, Rodrigo Cavalcanti, Weuder Martins Câmara
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e PLS n. 236/2012: (outra) resposta possível com base na perspectiva do direito comparado	95
Manoel Júnior Ferreira Veloso
O arquivamento do inquérito policial: do pacote anticrime à decisão do Supremo Tribunal Federal	107
Rafael Junior Soares
Principio da insignificância: aplicação nos crimes patrimoniais à luz da jurisprudência do TJSE	117
Francieli Puntel Raminelli Volpato, Rodrigo Menezes Parada Souza