STJ - Novos artigos jurídicos

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Novos artigos jurídicos

REVISTA DE DIREITO E MEDICINA N. 17, JUL./DEZ. 2024.

SUMÁRIO

A interrupção da gravidez após 12 semanas de gestação: análise do Habeas Corpus 879.004 – SC (2023/0459854-5)	1
Cecilia Mello, Lucca Fagundes Mazzon
Revisitando a edição genética sob a perspectiva da multifuncionalidade da responsabilidade civil	5
Graziella Trindade Clemente, Nelson Rosenvald
Plano de saúde: entendimentos das Cortes Superiores acerca da legitimidade passiva da seguradora e manutenção do dependente em caso de morte do titular	14
Ígor Martins da Cunha, Renzo Radwan Souza
A saúde pública como bem jurídico-penal: problemas da concepção clássica e seus reflexos nas investigações de crimes cometidos durante a pandemia da covid-19	22
Adhemar de Barros
A judicialização do direito à saúde pública no Brasil: posições contrárias, favoráveis e possíveis soluções	35
Karla Roberta da Fonseca Nunes
Análise do caso Klara Castanho sob o prisma da Lei Geral de Proteção de Dados e a responsabilidade médica hospitalar	52
Henrique Guaitolini, Katia Dutra Pinheiro de Lacerda
Mecanismos de defesa do médico e o fato da técnica como excludente de responsabilidade	68
Ruan Pablo Martins dos Santos, Diego Bianchi de Oliveira
Vacinação e a pandemia de Covid-19: uma análise sobre a obrigatoriedade de vacinação a partir do direito penal	86
Adriana Rodrigues de Menezes, Flávia Siqueira Cambraia
Contrato de cessão temporária de útero: indagações sobre a barriga de aluguel à luz do direito contratual	106
Camila Sampaio Ribeiro