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 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITOS HUMANOS V. 13, N. 50, JUL./SET. 2024.

SUMÁRIO
Violência política de gênero e a realidade brasileira após a implementação da Lei 14.192/2021 7
Nara Luiza Valente, Maria Caroline de Lima da Cruz
Desafios à autodeterminação dos povos no século 21: a questão curda 25
Carolina Alves de Souza Lima, Thomaz Budavari Malheiros
A (re)significação do discurso dos direitos humanos: o potencial transformador 52
Amanda Netto Brum, Renato Duro Dias
Estado de coisas inconstitucional: origem, legitimidade constitucional e introdução no Brasil 65
Sílvia Maria da Silveira Loureiro, Luciano Oliveira de Santana
Os direitos humanos interamericanos dos idosos e o acordo entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Justiça brasileiro 89
Denise Tanaka dos Santos
Onze anos da Lei 12.711/2012: percepções de cotistas negros/as sobre a aplicabilidade da Lei de Cotas no IFTO campus palmas 104
Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira, Rodrigo Antonio Magalhães Teixeira
A incompatibilidade entre a permissividade do uso de agrotóxicos e a garantia do direito humano à alimentação adequada 132
Ana Claudia Duarte Pinheiro, Bianca Chbane Conti
O princípio da autonomia na atualidade e sua égide pelo termo de consentimento informado 146
João Pedro Leal da Cruz Lisboa
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