Superior Tribunal de Justiça
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Novos artigos jurídicos


REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL N. 94, JUL./DEZ. 2023.

SUMÁRIO
A atuação do Ministério Público do Estado da Bahia e a proteção do bioma mata atlântica: o programa Arboretum de conservação e restauração da diversidade florestal 15
Fábio Fernandes Corrêa, Roberto Muhajir Rahnemy Rabban, Allívia Rouse Carregosa Rabbani
A atuação do Ministério Público do Estado do Pará no caso do depósito irregular de lixo químico da companhia brasileira de bauxita em Ulianópolis/Pará/Amazônia/Brasil e a contribuição para jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o prazo prescricional em favor do meio ambiente 35
Louise Rejane de Araújo Silva
A ausência de uma responsabilidade penal empresarial eficaz como ameaça ao estado democrático de direito 49
Alex Fernandes Santiago, Plínio Lacerda Martins
A influência da flexibilização da lei das apps sobre a captação de carbono na ação mitigatória e compensatória para as mudanças climáticas – estudo de caso no município de Ivoti, RS 77
Andréa Diana Oberherr, Júlia Dias da Silva, Morgana Aline Weber, Paulo Roberto Martins, Daniela Müller de Quevedo, André Rafael Weyermüller
A juspositivação do ambiente: algumas consequências 101
Alexandre Sikinowski Saltz
A questão ambiental: déficit de lei ou de consciência? 117
Sílvia Regina Becker Pinto, Alexandre Hermes Filho
Acordo de não persecução penal e reparação de danos ambientais 149
Rogério Rudiniki Neto, Philipe Salomão Marinho de Araújo
Acordos de não persecução penal celebrados com gestores municipais por descumprimento da lei de resíduos sólidos. O projeto Pernambuco Verde, Lixão Zero 161
Mareia Bastos Balazeiro Coelho
O acordo de não persecução penal como ferramenta de concretização da justiça restaurativa no âmbito de proteção ao meio ambiente: uma estruturação a partir dos objetivos de desenvolvimento sustentável 177
Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida, Pedro Colaneri Abi-Eçab
Estado socioambiental: teoria da justiça e direito climático 191
Fernando Reverendo Vidal Akaoui, Rafael Martins Costa Moreira, Gabriel Wedy
Técnica processual civil e tutela da Mata Atlântica 205
Rogério Rudiniki Neto
A participação da sociedade civil na governança do patrimônio cultural o relatório da ILA e os desafios para o direito internacional 223
Marcílio Toscano Franca Filho
A proteção do patrimônio arqueológico na cidade de Garuva, SC: uma análise de sua integridade e a competência dos entes federados na sua preservação 235
Roberto Marcolino Graciano, Luana de Carvalho Silva Gusso, Dione da Rocha Bandeira, Jurandir de Azevedo
Os conflitos armados e o direito internacional humanitário: quando o Patrimônio Cultural é atingido pela guerra 253
Adriano Selhorst Barbosa, Luana de Carvalho Silva Gusso, Patrícia de Oliveira Areas
Aspectos da ação civil pública na tutela do patrimônio cultural brasileiro 279
Marcos Paulo de Souza Miranda
Conceituando o patrimônio cultural 313
Michael Schneider Flach
Passado sem passadismo: uma história da construção do Decreto-Lei nº 25/37 335
Cíntia Vieira Souto
Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais: o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza, CE 355
Rodrigo Vieira Costa, Talita de Fátima Pereira Furtado Montezuma, Juliana Rodrigues Barreto Cavalcante, Vládia Marques Monteiro
Atuação do Ministério Público no enfrentamento aos riscos de desastres em contexto de mudanças climáticas: experiência da promotoria regional ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos 375
Ximena Cardozo Ferreira
O direito à cidade: contornos e perspectivas no contexto de inflexão ultraliberal da política urbana 387
Alexander Gutterres Thomé
Reflexões sobre a ampliação do perímetro urbano no contexto da crise climática e sob a perspectiva do direito à cidade sustentável 415
Annelise Monteiro Steigleder
Reflexões sobre as decisões no processo estrutural e a eficácia do uso da inteligência artificial: apontamentos sobre a reconstrução de uma memória coletiva no caso do desastre socioambiental da empresa Samarco na cidade de Bento Rodrigues, MG 443
Yara Maciel Camelo
Tutela jurídica do solo 457
Carlos Alberto Valera
A esperança de um novo sistema de proteção ambiental no Brasil 477
Eduardo Coral Viegas
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