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REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS V. 26, N. 159, SET./OUT. 2024.

SUMÁRIO
Standards Probatórios e Propósito Negocial: a Prova de Ilicitude nos Planejamentos Tributários 9
Flávio Pansieri, Vinícius Quarelli, Bruno Maranhão
Um Novo Olhar sobre a Sujeição Passiva Tributária: entre Destinatário Legal e Sujeito Passivo 36
Pedro Felipe de Oliveira Rocha
Extrafiscalidade Ambiental e o Hidrogênio Verde: Perspectivas Tributárias Propostas pelos Projetos de Lei nºs 2.308/2023 e 5.816/2023 67
Rafael Louzada Nardin
A Possibilidade de Creditamento dos Insumos sobre PIS e Cofins nas Despesas com Propaganda e Publicidade Considerando as Novas Tendências de Mercado no Critério da Relevância 96
Thiago Mendonça Paes Barreto
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