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 REVISTA DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS V. 24, N. 3, SET./DEZ. 2023.

SUMÁRIO
As complexidades expressivas da igualdade constitucional. 29
Tom Ginsburg
Externalidades negativas da inteligência artificial: conflitos entre limites da técnica e dos direitos humanos. 43
Dora Kaufman; Tainá Junquilho; Priscila Reis
Colonialismo de dados: o apagar das vozes no conhecimento social. 73
Lucas Gonçalves da Silva; Reginaldo Felix Nascimento
Realidade virtual e criminalidade: tensões e desafios. 107
Rogerio Gesta Leal
Violações de direitos humanos pelas big techs: contribuições do pensamento decolonial e de uma leitura criminológica do dano social. 137
Tássia Aparecida Gervasoni; Felipe da Veiga Dias
Algoritmos discriminatórios e jurisdição constitucional: os riscos jurídicos e sociais do impacto dos vieses nas plataformas de inteligência artificial de amplo acesso. 165
Mônia Clarissa Hennig Leal; Lucas Moreschi Paulo
Sistema penal e violência racial: uma discussão teórica decolonial. 189
Brena Lohane Monteiro Barreto; Gustavo de Souza Preussler
A receptividade do processo estrutural pelo sistema interamericano de direitos humanos: reflexões a partir do caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil. 221
Carla Noura Teixeira; Amanda Correa; Marcelo Ribeiro
A manutenção dos critérios definidores de “deficiência mental” do Decreto 3.298/99 enquanto violação de direitos humanos das pessoas com deficiência no Brasil: o paradigma biopsicossocial e a atualização dos standards científicos de enquadramento da deficiência intelectual. 245
Rafael Einstein Carvalho Amorim Alcantara; Mônica Teresa Costa Sousa
O uso da Câmera Operacional Portátil (COP) na Polícia Militar do Estado de São Paulo: um diálogo entre segurança, privacidade e cidadania. 273
Marco Aurélio Barberato Genghini; Diogenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira; Humberto Barrionuevo Fabretti
Humanizar e castigar: dignidade da pessoa humana na literatura científica brasileira sobre tornozeleiras eletrônicas. 305
Ana Rafaella Vieira Fernandes Silva; Nelson Gomes de Sant’Ana e Silva Junior; Rebecka Wanderley Tannuss
Tornozeleira eletrônica e vanguarda tecnológica: desmistificando o futuro frente à “re”mistificação do presente. 339
Mariana Chini; Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth; Marcus Alan de Melo Gomes
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